04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6befaf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo improcedente a ação em relação à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB e julgo procedente em parte a ação ajuizada por RHAMANNY HONORATO DA COSTA em face de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A, a fim de condenar a primeira ré ao pagamento das seguintes verbas: horas extras excedentes a 44ª semanal, adicional noturno e reflexos, nos períodos de 10/03/2019 a 08/10/2020, 11/06/2021 a 10/07/2021 e nos dias que na folha de ponto constam “esqueceu de bater o ponto”, observada a jornada fixada (das 22h às 06h30, de segunda-feira a sexta-feira, e das 6h às 18h aos sábados e domingos alternados);indenização pelo período de intervalo suprimido (30 minutos, duas vezes na semana), com acréscimo de 50%;indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00;honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela autora aos patronos das rés, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação exclusivamente para esse fim (R$ 20.000,00), a cargo da primeira ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
30/08/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2024 11:14

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 10:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALUIZIO SOUZA DE FARIAS *25.***.*58-86 em 22/05/2024
10/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) ALUIZIO SOUZA DE FARIAS *25.***.*58-86
09/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO EVALDO CAMELO DA SILVA em 17/04/2024
16/04/2024 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVALDO CAMELO DA SILVA
04/04/2024 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO EVALDO CAMELO DA SILVA
06/12/2023 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2023 07:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EVALDO CAMELO DA SILVA em 05/12/2023
06/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALUIZIO SOUZA DE FARIAS *25.***.*58-86 em 05/12/2023
04/12/2023 15:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2023
23/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVALDO CAMELO DA SILVA
21/11/2023 16:51

Expedido(a) edital a(o) ALUIZIO SOUZA DE FARIAS *25.***.*58-86
14/11/2023 13:46

Conhecido o recurso de ANTONIO EVALDO CAMELO DA SILVA - CPF: *61.***.*11-80 e não provido
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
29/09/2023 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/09/2023 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo