26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101011-60.2023.5.01.0019 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: HUGO MACHADO SAMPAIO RECORRIDO: BRUNO M.

DURAO LTDA DESTINATÁRIO(S): BRUNO M.

DURAO LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (40fe469): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamante - HUGO MACHADO SAMPAIO - deixando de conhecer do tópico relativo à distribuição do ônus da prova, por ausência de interesse recursal, e do salário extrarrecibo, por ausência de dialeticidade recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, (i) reconhecer seu enquadramento em categoria análoga a dos operadores de telemarketing; e para (ii) condenar a reclamada ao pagamento: das horas extras superiores à 6ª diária e 36ª semanal e seus reflexos, tudo conforme a fundamentação;dos 20 (vinte) minutos atinentes às pausas obrigatórias não concedidas, observada a natureza indenizatória da parcela, na forma da fundamentação; (iii) fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor líquido da condenação; (iv) juros e correção monetária na forma da fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$30.000,00, pela reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO M.

DURAO LTDA
16/06/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO M. DURAO LTDA
03/06/2025 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HUGO MACHADO SAMPAIO sem efeito suspensivo
03/06/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO M. DURAO LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de HUGO MACHADO SAMPAIO em 29/05/2025
27/05/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19f132a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por HUGO MACHADO SAMPAIO em face de BRUNO M.

DURAO LTDA, em observância à fundamentação acima lançada.

Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação.

Custas de conhecimento no valor de R$1.972,89, calculadas sobre o valor da causa, pela parte autora, dispensadas em razão da Justiça Gratuita.

Intimem-se as partes.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO M.

DURAO LTDA
15/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO M. DURAO LTDA
15/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
15/05/2025 18:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.972,90
15/05/2025 18:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HUGO MACHADO SAMPAIO
15/05/2025 18:45

Concedida a gratuidade da justiça a HUGO MACHADO SAMPAIO
26/03/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
21/03/2025 11:38

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/03/2025 13:46

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO M. DURAO LTDA
07/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
07/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO M. DURAO LTDA
07/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
07/02/2025 14:01

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
06/02/2025 18:00

Encerrada a conclusão
03/02/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
01/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO em 13/12/2024
31/12/2024 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de OAB-RJ em 11/10/2024
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024
08/10/2024 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
03/10/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) OAB-RJ
03/10/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de BRUNO M. DURAO LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de HUGO MACHADO SAMPAIO em 26/08/2024
16/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO M. DURAO LTDA
15/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
15/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/08/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:35

Expedido(a) ofício a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
15/07/2024 16:35

Expedido(a) ofício a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
15/07/2024 16:35

Expedido(a) ofício a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
22/04/2024 19:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/04/2024 16:03

Audiência de instrução realizada (17/04/2024 15:11 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 07:47

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 11:16

Audiência de instrução designada (17/04/2024 15:11 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 11:16

Audiência de instrução cancelada (10/04/2024 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2024 08:31

Audiência de instrução designada (10/04/2024 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 16:14

Audiência de instrução realizada (13/03/2024 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de HUGO MACHADO SAMPAIO em 01/03/2024
27/02/2024 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
22/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/02/2024 09:16

Audiência de instrução designada (13/03/2024 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 08:27

Audiência de instrução realizada (21/02/2024 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de HUGO MACHADO SAMPAIO em 09/02/2024
06/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de HUGO MACHADO SAMPAIO em 05/02/2024
05/02/2024 14:30

Juntada a petição de Réplica
01/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
30/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/01/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
25/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/01/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) HANDERSON FRANCISCO SALES DA SILVA
24/01/2024 08:12

Audiência de instrução designada (21/02/2024 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 08:10

Audiência una realizada (23/01/2024 09:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
12/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de HUGO MACHADO SAMPAIO em 07/12/2023
07/12/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO M. DURAO LTDA
29/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
29/11/2023 09:41

Audiência una designada (23/01/2024 09:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
28/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/11/2023 15:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/11/2023 13:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/11/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/11/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO M. DURAO LTDA
26/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
26/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
25/10/2023 14:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/11/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/10/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de HUGO MACHADO SAMPAIO em 04/10/2023
29/09/2023 13:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MACHADO SAMPAIO
26/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/09/2023 13:26

Audiência una cancelada (18/10/2023 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:09

Audiência una designada (18/10/2023 10:30 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo