29/07/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/07/2025 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/07/2025 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/07/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO
08/07/2025 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
26/06/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
26/06/2025 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/06/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/06/2025 20:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100460-41.2022.5.01.0302 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão id 2e0cc2d: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto; conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: (1) determinar a aplicação do entendimento consubstanciado no Tema Repetitivo nº 9 do C.

TST para as horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023; (2) determinar que o imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88, com a redação conferida pela Lei nº 13.149/15, observada a aplicação da OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST e a Súmula 17 deste E.

Tribunal Regional quanto à sua não incidência sobre os juros de mora; (3) fixar em 10% o valor a ser pago a título de honorários advocatícios em favor do procurador da reclamante; (4) determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC (simples), isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC (composta) - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$900,00 (novecentos reais). ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO
23/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO
22/05/2025 09:32

Conhecido o recurso de PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *17.***.*03-30 e provido em parte
22/05/2025 09:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
13/05/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/04/2025 22:38

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
28/03/2025 16:38

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
21/03/2025 12:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/02/2025 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 18:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/11/2024 10:10

Distribuído por dependência
12/03/2024 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO em 11/03/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO
06/02/2024 16:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *17.***.*03-30
25/01/2024 19:33

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
25/01/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023
12/12/2023 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO
28/11/2023 15:35

Conhecido o recurso de PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *17.***.*03-30 e provido
28/11/2023 15:35

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido
21/11/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2023 17:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/10/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
30/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 22:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 22:38

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/09/2023 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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