12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 700437f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, declarando a nulidade da dispensa por justa causa, convolando-a em dispensa imotivada , condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, FGTS, além da indenização de 40%, indenização equivalente ao seguro-desemprego, multa do art. 477, § 8º da CLT e indenização por danos morais.

Condeno, ainda, as partes ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Expeça-se ofício para fins de habilitação do autor à percepção do seguro desemprego e alvará para saque do FGTS.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre FGTS com 40%, férias indenizadas acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado.

Custas de R$ 640,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 32.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes. HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO ARAUJO DE SOUZA
11/04/2025 04:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
17/06/2021 11:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de POSTO NOVA FREE LTDA - ME em 28/05/2021
19/05/2021 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 09:30

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOVA FREE LTDA - ME
12/05/2021 11:28

Admitido o Recurso de Revista de MARCO AURELIO ARAUJO DE SOUZA
11/05/2021 17:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
06/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO ARAUJO DE SOUZA em 05/11/2020
06/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de POSTO NOVA FREE LTDA - ME em 05/11/2020
22/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2020
22/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2020
22/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO ARAUJO DE SOUZA
21/10/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOVA FREE LTDA - ME
07/10/2020 13:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO NOVA FREE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-34
21/09/2020 08:46

Incluído em pauta o processo para 25/09/2020 08:00 25/09/2020 08:00 VIRTUAL - MESA ()
16/09/2020 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2020 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO ARAUJO DE SOUZA em 23/06/2020
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de POSTO NOVA FREE LTDA - ME em 23/06/2020
23/06/2020 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO ARAUJO DE SOUZA
08/06/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOVA FREE LTDA - ME
28/05/2020 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/05/2020 22:15

Indeferida a petição inicial
20/04/2020 12:55

Incluído em pauta o processo para 15/05/2020, 08:00:00, 15/05/2020 VIRTUAL - ADIADOS ()
15/04/2020 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2020 15:05

Incluído em pauta o processo para 15/04/2020, 10:00:00, 15/04/2020 10:00 sala ADIADOS ()
09/03/2020 13:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2020
05/02/2020 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 09:15

Incluído o processo em pauta (04/03/2020, 10:00:00, 04/03/2020 10:00 sala Des. DALVA)
29/10/2019 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2019 21:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/07/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo