25/09/2025 15:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/09/2025 15:35

Iniciada a liquidação
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ em 03/09/2025
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA DOS SANTOS em 03/09/2025
28/08/2025 14:54

Audiência una cancelada (12/09/2025 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025
21/08/2025 14:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ba284a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Homologo a transação, nos termos da minuta de id 0b4a71f, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.

Natureza das verbas na forma discriminada sob id 0c4a62f.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória.

Veja que o Juízo acolheu a discriminação de parcelas indenizatórias na forma acima, apesar de a inicial conter pedidos de natureza remuneratória, tendo em vista não só ser controvertido o Direito, mas também em razão da inconstitucionalidade formal da alteração introduzida no artigo 832 da CLT pela Lei 13.876/2019, eis que o artigo 146, III da CRFB exige a edição de Lei Complementar para regular a base de cálculo das espécies tributárias.

Int.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SILVA DOS SANTOS
20/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ
20/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA DOS SANTOS
20/08/2025 19:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
20/08/2025 19:39

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/08/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
20/08/2025 08:23

Encerrada a conclusão
15/08/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/08/2025 20:56

Juntada a petição de Acordo
14/08/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 12/08/2025
13/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO RODRIGUES em 12/08/2025
12/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b4a71f proferido nos autos.

Vieram os autos conclusos com petição conjunta das partes, noticiando a conciliação, nos termos do Id e95134e.

O valor é adequado à resolução do feito, sendo que o patrono do reclamante possui poderes para transigir.

O da reclamada deverá juntar procuração com poderes para transigir em cinco dias.

Assim, intimem-se as partes para ciência do MODELO DE MINUTA DE ACORDO abaixo transcrito, sobre o qual deverão apresentar EXPRESSAS manifestações em cinco dias.

No silêncio e desde que cumpridas as determinações lançadas , sob pena de não ser homologado.

O réu deverá apresentar a planilha com discriminação das verbas, de acordo com a inicial, para fins de recolhimentos fiscais e previdenciários, que deverão ser comprovados até 30 dias após o cumprimento integral do acordo, em guia própria. O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 40.000,00, na forma da cláusula primeira a terceira do Id e95134e, inclusive com relação aos dados bancários informados, nas datas fixadas, cabendo ao reclamante informar eventual inadimplemento, em até 10 dias após o vencimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância.

Em caso de inconsistência de dados, a reclamada deverá efetuar o depósito judicial da parcela em até 48 horas após o prazo fixado, sob pena de incidência da multa fixada neste termo.

O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora.

Custas pelo autor, no importe de R$ 800,00 calculadas sobre R$ 40.000,00, dispensadas na forma da lei.

Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, com o novo valor encontrado, incluída a cláusula penal, sendo observada preferencialmente a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição da Vara, tais como, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD na forma do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional.

Intime-se a União Federal, nos casos previstos na Portaria MF 582/2013.

Intimem-se as partes para manifestações sobre os pontos supra.

Após, conclusos para homologação SE FOR O CASO. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ
11/08/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ
11/08/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA DOS SANTOS
11/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/08/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FERREIRA DA SILVA
31/07/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO RODRIGUES
11/07/2025 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/07/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ em 04/07/2025
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA DOS SANTOS em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100483-88.2025.5.01.0008 RECLAMANTE: MARCIO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA E PRESENCIAL Comparecer à audiência UNA E PRESENCIAL nos seguintes dia, horário e local: Una - Sala "Sala 08VTRJ": 12/09/2025 11:00, na sala de audiência da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, observando as instruções abaixo: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo o Autor obrigatoriamente portar sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS – para empregador pessoa física) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico (art. 41, CPCGJT). 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo máximo de até 20 dias antes da data de audiência, e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova.

As testemunhas deverão obrigatoriamente vir munidas de suas CTPS. Destaca-se que será desconsiderado o requerimento de intimação de testemunha realizado no bojo da contestação, devendo a ré apresentar rol em peça apartada. 7) Por se tratar de audiência UNA e diante do tema 1118 (STF), caso figure ente público no polo passivo, deverá se fazer acompanhar de preposto apto a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, não está dispensado de comparecimento na forma do Ato 158/2018 do TRT, o qual só o dispensa da audiência inicial.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico . RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

NAJARA TOJAL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ
02/07/2025 10:25

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO SILVA DOS SANTOS
02/07/2025 10:25

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ
26/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ
25/06/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA DOS SANTOS
25/06/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
23/06/2025 11:57

Audiência una designada (12/09/2025 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 11:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/07/2025 09:50 Sala 2 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA DOS SANTOS em 27/05/2025
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100483-88.2025.5.01.0008 : MARCIO SILVA DOS SANTOS : SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ DESTINATÁRIO(S): MARCIO SILVA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA NÃO UNA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 10/07/2025 09:50 horas, na sala virtual da 8ª VT/RJ, devendo ser acessado, na data e hora marcadas, o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*36.***.*14-00.

Ao acessar a sala virtual da 8ª VT/RJ, solicita-se que permaneça com áudio e vídeo desligados, devendo estes ser acionados apenas quando solicitado pelo Juiz. No horário designado para a audiência, os advogados que participarão da audiência por videoconferência deverão entrar na sala clicando no link acima fornecido.

Caso a audiência em curso seja referente a outro processo, deverão permanecer na sala virtual com o áudio e o vídeo desligados e aguardar o pregão referente ao respectivo processo, quando então deverão habilitá-los para que possam ser vistos e ouvidos; Caso tenham dúvidas ou dificuldades de acesso à sala virtual, os advogados deverão entrar em contato com a Vara por meio do número (21) 2380-5108. 1) Fica o autor, desde já, ciente que a audiência será NÃO UNA e realizar-se-á na modalidade telepresencial, devendo ser acessado o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*36.***.*14-00 nas data e hora marcadas, independentemente de nova intimação ou remessa de Convite, sendo de responsabilidade do advogado informar o referido link ao autor. 2) A ausência na audiência inicial do autor importará em arquivamento (art. 844, da CLT). 3) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade das partes trazerem suas testemunhas. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

NAJARA TOJAL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SILVA DOS SANTOS
20/05/2025 14:57

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO SILVA DOS SANTOS
20/05/2025 14:56

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRET DE JUSTICA DO EST RJ
20/05/2025 14:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO SILVA DOS SANTOS
29/04/2025 17:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:16

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2025 09:50 Sala 2 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo