11/04/2023 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 04/04/2023
03/03/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
03/03/2023 14:44

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE QUEIMADOS
01/03/2023 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2023 11:31

Encerrada a conclusão
09/02/2023 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/02/2023 11:55

Encerrada a conclusão
30/11/2022 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 29/11/2022
18/11/2022 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de PINK PEPPER ALIMENTOS LTDA em 07/11/2022
08/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA ALVES DE MIRANDA TEIXEIRA em 07/11/2022
21/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2022
21/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2022
21/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PINK PEPPER ALIMENTOS LTDA
20/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA ALVES DE MIRANDA TEIXEIRA
20/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
18/10/2022 08:05

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADOS - CNPJ: 39.***.***/0001-02 e não provido
11/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 10/10/2022
23/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
22/09/2022 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:16

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
12/09/2022 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2022 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
01/09/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo