02/09/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALCIR RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 24/07/2025
16/06/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 14:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 10/06/2025
02/06/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
29/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 059569b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão (sendo a 1ª Ré KINTE por CARTA PRECATÓRIA nos termos de Id. 5b91813 – fl. 206), bem como para ciência de que a oposição de NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo atualizado, nos termos do § 3º do artigo 1.026 do CPC.

Ao mesmo tempo, INTIME-SE a 1ª Ré KINTE por CARTA PRECATÓRIA (nos termos de Id. 5b91813 – fl. 206) para ciência da r. sentença Id. 853ca27, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

Ao mesmo tempo, RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para excluir do polo passivo a CPTRANS.

C) Após, designem-se dia e hora para que ambas as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer referente(s) à CTPS e à entrega de guias para saque do FGTS (sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer) e para habilitação no seguro-desemprego (sob pena de indenização substitutiva), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata da(s) multa(s) de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer, a ser(em) incluída(s) na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

D) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCIR RODRIGUES DA SILVA
27/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
27/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ALCIR RODRIGUES DA SILVA
27/05/2025 09:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
26/05/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/05/2025 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
19/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ALCIR RODRIGUES DA SILVA
19/05/2025 17:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 241,25
19/05/2025 17:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALCIR RODRIGUES DA SILVA
19/05/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIR RODRIGUES DA SILVA
03/12/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/12/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/08/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 09:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/08/2024 09:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2024 09:17 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 23/07/2024
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 05/06/2024
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de ALCIR RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2024
25/05/2024 17:03

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
25/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
24/05/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALCIR RODRIGUES DA SILVA
24/05/2024 15:01

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 09:17 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/05/2024 15:01

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/06/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/03/2024 12:56

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/03/2024 12:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/03/2024 14:59

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 22/02/2024
23/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 22/02/2024
23/01/2024 05:12

Decorrido o prazo de ALCIR RODRIGUES DA SILVA em 22/01/2024
12/01/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
12/01/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
11/01/2024 15:36

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALCIR RODRIGUES DA SILVA
18/12/2023 15:10

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALCIR RODRIGUES DA SILVA
18/12/2023 12:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/12/2023 22:16

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo