TRT1 - 0100049-86.2024.5.01.0056

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/10/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSEMERE GOMES DOS SANTOS em 11/10/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
27/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
27/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERE GOMES DOS SANTOS
25/09/2024 14:08

Conhecido o recurso de ROSEMERE GOMES DOS SANTOS - CPF: *18.***.*51-44 e não provido
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
20/08/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2024 20:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/07/2024 07:54

Distribuído por sorteio
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e6474d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES em PARTE os pedidos formulados em face de APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e REDE D'OR SAO LUIZ S.A., reclamadas por ROSEMERE GOMES DOS SANTOS, parte autora, para condenar a reclamada à proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS da autora, para constar a data 30/10/2023, devendo as partes acordarem o dia, hora e local, por meio de petição conjunta, para o cumprimento da obrigação de fazer, podendo a Secretaria proceder à anotação, se ausente o réu, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado. Registro que aplicável a decisão do STF na ADI 5766 que determinou que as partes beneficiárias da gratuidade de justiça não terão que arcar com honorários sucumbenciais de advogado.Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante) que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras. Tendo em vista a condenação em obrigação de fazer, não há incidência de cota previdenciária e alíquota fiscal.Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.Custas de R$10,64, calculadas sobre o valor da condenação de R$100,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.Intimem-se as partes.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.ELETÍCIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVAJuíza do Trabalho Substituta ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo