09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SIMIAO ODETTE
08/09/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO SIMIAO ODETTE
15/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA em 13/05/2025
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO SIMIAO ODETTE em 13/05/2025
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA em 13/05/2025
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO SIMIAO ODETTE em 13/05/2025
12/05/2025 21:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101177-78.2023.5.01.0056 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: LUCIANO SIMIAO ODETTE, MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA RECORRIDO: LUCIANO SIMIAO ODETTE, MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e da Reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para: 1) quanto ao período imprescrito até julho de 2022, julgar improcedentes os pedidos de pagamento de horas extras, do labor em domingos e feriados, intervalo intrajornada, além do adicional noturno, bem como suas repercussões, considerando-se a validade dos controles de ponto apresentados; 2) para excluir da condenação o pagamento do adicional de 100% aos domingos diante da existência de folga compensatória; 3) quanto ao intervalo intrajornada reformar para condenar apenas nos minutos do intervalo não usufruídos, 30 minutos, reconhecendo a sua natureza indenizatória expressamente prevista na legislação vigente; 4) reformar a decisão de origem para improcedência da rescisão indireta do contrato de trabalho, passando a reconhecer que a rescisão se deu por pedido de demissão em 05/12/2023, data do ajuizamento da demanda, bem como para excluir da condenação o aviso prévio, entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto da Sra.

Exma.

Desembargadora Relatora.

Valor da condenação que se arbitra em R$ 20.000,00, sendo as custas judiciais de R$ 400,00.

Mantidas as demais determinações constantes do julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SIMIAO ODETTE
28/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
28/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SIMIAO ODETTE
28/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
28/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SIMIAO ODETTE
24/04/2025 15:05

Conhecido o recurso de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-81 e provido em parte
24/04/2025 15:05

Conhecido o recurso de LUCIANO SIMIAO ODETTE - CPF: *97.***.*09-13 e não provido
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
10/03/2025 20:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/03/2025 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 21:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101177-78.2023.5.01.0056 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 08/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100900301107900000110250753?instancia=2
08/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo