14/08/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 28/07/2025
22/07/2025 10:29

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c9b549 proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Mantenho a decisão Agravada, pelos fundamentos já expostos na sentença.

Intime-se o recorrido para contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contraminutar o Agravo de Instrumento.

Prazo de 08 dias.

Após a verificação, remetam-se os autos ao TRT, com as homenagens de estilo. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de julho de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA - TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
14/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
14/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
14/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
14/07/2025 13:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 10/07/2025
10/07/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
02/07/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c3e84f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelos Réus TRANSTURISMO REI LTDA e DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, em Recuperação Judicial, em 28/05/2025, ID nº afe7464, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com as devidas representações nos autos, conforme procurações ID´s nº c1ec246 e c428960; Custas corretamente recolhidas no ID 69efbdc. Quanto ao Recurso Ordinário interposto pelo Réu TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 28/05/2025, ID nº 4f211c9, deixo de recebê-lo, por deserto.

Intime-se o(a) recorrente para ciência, pelo prazo legal. Em relação ao Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 29/05/2025, ID nº 0764201, está igualmente tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 889ccdd; o autor não foi condenado em custas.

Assim, dou seguimento aos recursos dos Réus Réus TRANSTURISMO REI LTDA e DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA e do Autor.

Intimem-se para contrarrazões Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de junho de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON DUARTE BRAGA
26/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
26/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
26/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
26/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
26/06/2025 15:58

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
26/06/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSTURISMO REI LTDA sem efeito suspensivo
26/06/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
26/06/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENILSON DUARTE BRAGA sem efeito suspensivo
26/06/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
26/06/2025 12:18

Encerrada a conclusão
02/06/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/05/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8ae33a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por DENILSON DUARTE BRAGA em face de TRANSTURISMO REI LTDA, DIVINA LUZ TRANSPORTE e TURISMO LTDA e TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar o grupo réu ao pagamento das seguintes parcelas: - Intervalo intrajornada; - Devolução de descontos; - Multa do art. 477; -FGTS; -Dano moral.

Defiro ao Reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação conforme fundamentação.

Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento.

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

Em fase de execução, observe-se o valor a ser retido a título de pensão alimentícia, conforme determinado no ofício constante no Id fee4695 devendo a quantia ser destacada do crédito do exequente e repassada nos termos ali fixados.

Custas processuais, pelo grupo réu, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$20.000,00 para a condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - TRANSTURISMO REI LTDA - TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
21/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
21/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
21/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
21/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
21/05/2025 15:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/05/2025 15:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENILSON DUARTE BRAGA
21/05/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a DENILSON DUARTE BRAGA
09/05/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
08/05/2025 09:37

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
29/04/2025 14:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2025 12:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2025 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/04/2025 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/11/2024 08:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 12:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de DENILSON DUARTE BRAGA em 24/10/2024
18/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
15/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/10/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
08/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
08/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
08/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
08/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DENILSON DUARTE BRAGA em 03/10/2024
16/09/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
10/09/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/09/2024 13:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 13:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/04/2025 12:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
10/07/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
10/07/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
10/07/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
29/05/2024 15:36

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 13:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/05/2024 19:08

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/05/2024 12:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 10:30 Sala 2 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
20/05/2024 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/05/2024 15:11

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 11:24

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
03/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
03/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
03/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
03/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
03/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DUARTE BRAGA
03/05/2024 10:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 10:30 Sala 2 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
02/05/2024 08:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/05/2024 08:08

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/09/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2024 16:22

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2024 11:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo