26/06/2025 00:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2025
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2025
17/06/2025 18:14

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 12:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 764dc65 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101164-23.2023.5.01.0301 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

NATALIA THOMAZ DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1.

BANCO BRADESCO S.A.

RECURSO DE: NATALIA THOMAZ DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id d1d02d1; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 6fd4633).

Representação processual regular (Id c764410).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos I, II, III e IV do artigo 3º; inciso X do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186, 927 e 944 do Código Civil; inciso I do artigo 83 da Lei nº 11101/2005; artigos 2, 4, 449 e 462 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Tributário Nacional. - divergência jurisprudencial. - inobservância ao disposto na Cláusula 29 e na Cláusula 65 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA THOMAZ DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA THOMAZ DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de NATALIA THOMAZ DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025
17/04/2025 13:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA THOMAZ DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA THOMAZ DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA
02/04/2025 11:56

Conhecido o recurso de NATALIA THOMAZ DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *08.***.*55-64 e não provido
02/04/2025 11:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
31/03/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
07/03/2025 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/03/2025 09:33

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 24/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
10/02/2025 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo