12/05/2023 17:34

Baixa Definitiva
12/05/2023 17:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 07:00

Publicado despacho em 17.10.2022.
14/10/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
13/10/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
12/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2022 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 27.05.2022.
25/05/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
29/04/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2022.
26/04/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2021 10:27

Conclusos para julgamento
16/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 09:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
23/08/2021 12:15

Juntada de Petição de Resposta
13/07/2021 16:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/07/2021 04:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 07:00

Publicado despacho em 02.07.2021.
01/07/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2021 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2020 23:17

Conclusos para julgamento
06/04/2020 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2020 09:23

Distribuído por sorteio
01/04/2020 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2020 12:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo