24/06/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 23/06/2025
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 23/06/2025
23/06/2025 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 13:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66eeb7a proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101035-91.2023.5.01.0018 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

ARMANDO BARCELLOS JUNIOR Recorrido(a)(s): 1.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV RECURSO DE: ARMANDO BARCELLOS JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 0280f65; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 7903d02).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso III do artigo 8º; inciso V do artigo 8º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO BARCELLOS JUNIOR
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO BARCELLOS JUNIOR
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de ARMANDO BARCELLOS JUNIOR
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 22/04/2025
16/04/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
02/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO BARCELLOS JUNIOR
02/04/2025 14:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARMANDO BARCELLOS JUNIOR - CPF: *74.***.*88-20
02/04/2025 14:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARMANDO BARCELLOS JUNIOR - CPF: *74.***.*88-20
27/02/2025 12:00

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/02/2025 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 02:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 23/10/2024
17/10/2024 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
09/10/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO BARCELLOS JUNIOR
02/10/2024 16:33

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ARMANDO BARCELLOS JUNIOR - CPF: *74.***.*88-20
02/10/2024 16:33

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido
19/09/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
18/09/2024 12:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
17/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO BARCELLOS JUNIOR
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
14/08/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo