02/07/2025 06:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO em 30/06/2025
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1fca41 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GOMES DA SILVA FILHO - GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES DA SILVA FILHO
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO em 09/06/2025
09/06/2025 19:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b94778e proferida nos autos. 0100885-77.2023.5.01.0223 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 2.

JOSE GOMES DA SILVA FILHO RECURSO DE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id dce965e; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id 139d928).

Representação processual regular (Id 01ef246 e b1d28d1).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id c1d5c0f, f424903 e 43845f2; Custas processuais pagas no RR: id4865692 e 5976ab0 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 331, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do artigo 5º, inciso II da Constituição Federal. - violação dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do artigo 5º, incisos, II, LIV e LV da Constituição Federal. - violação dos artigos 80, inciso III a VI; 81; 1.022, inciso II; 1.026, §2º do CPC.

Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES DA SILVA FILHO
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/02/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO em 03/02/2025
31/01/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
13/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES DA SILVA FILHO
13/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/12/2024 13:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
16/10/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO em 06/09/2024
30/08/2024 18:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
23/08/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES DA SILVA FILHO
23/08/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/07/2024 11:38

Conhecido em parte o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
24/06/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/06/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo