18/09/2025 17:26

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
17/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de JULIANO DE ALMEIDA STORTI em 16/09/2025
09/09/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60752b0 proferido nos autos.

Vistos. 1- Trata-se de requerimento do exequente pleiteando a ativação da ferramenta SIMBA (Sistema de Inteligência para Busca de Bens e Ativos) em face do réu.

O requerente argumenta que o réu recebe valores vultosos por meio de contrato de prestação de serviço com o Município de Petrópolis, justificando a medida para garantir a satisfação do crédito exequendo.

Analiso.

A ferramenta SIMBA, apesar de ser um instrumento valioso para a localização e identificação de ativos do devedor, não se presta a atingir indiscriminadamente todos os bens e valores encontrados em nome do executado, sendo imprescindível a análise da natureza dos recursos a serem atingidos.

No caso em tela, a autora demonstra que as quantias apontadas se referem a repasses públicos destinados à saúde.

Trata-se, portanto, de valores que demonstram, em princípio, destinação específica para o custeio de serviços essenciais à população.

A penhora destes valores, sem prévia demonstração de que são recursos de origem diversa ou não utilizados para a finalidade pública pretendida, acarretaria prejuízos graves à prestação de serviços de saúde à população, o que contraria a decisão proferida pelo Plenário do STF nas ADPFs 275 e 485 fixaram a tese de que verbas públicas não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas reclamadas detenham créditos a receber da administração pública estadual, em virtude do disposto no art. 167, VI e X, da CF, e do princípio da separação de poderes (art. 2º da CF).

Diante do exposto, indefiro o pedido de ativação da ferramenta SIMBA em face do réu, tendo em vista que os valores apontados se destinam, aparentemente, ao custeio de serviços essenciais de saúde, e a ausência de prova robusta e inequívoca em sentido contrário.

O exequente deverá apresentar provas específicas que demonstrem que os valores em questão não se destinam à saúde ou que estejam sendo utilizados de forma ilícita, pois trata-se de ferramenta que pressupõem quebra de sigilo bancário, em casos de comprovada fraude ou desvio de finalidade, o que não traduz a situação dos autos. 2- Após a ativação de todas as ferramentas executivas em face dos executados, as quais restaram infrutíferas, em que pese todas as diligências realizadas, requer o autor que este Juízo promova a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte dos sócios e eventuais cartões de crédito dos executados.

Porém, indefiro as medidas requeridas pela parte autora em sua peça de ID b0c3ea1 uma vez que não possuem a eficácia de alcançar ou localizar bens dos executados, mas apenas impor restrições as suas vidas civis. a) Quanto ao requerimento de suspensão da CNH e Passaporte dos executados, tal medida afronta o direito de ir e vir constitucionalmente assegurado (art. 5o, XV, CF) e o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - promulgado pelo Decreto No678/1992).

A medida de apreensão de CNH dos executados foi pleiteada pelo exequente sem apontar quaisquer elementos que sugerissem que esta medida, em específico, teria alguma influência sobre o agir do executado a ponto de coagi-lo a adimplir o crédito.

Não há, portanto, no caso concreto, indicativo de que a adoção da medida supramencionada seja potencialmente capaz de induzir o executado ao cumprimento da condenação.

O limite à aplicação do art. 139, IV está no esgotamento dos meios típicos, respeito à proporcionalidade e à menor onerosidade, na real necessidade da medida e no atendimento à garantia dos direitos fundamentais Vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

MEDIDAS COERCITIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS.

NÃO CABIMENTO.

Em que pese a dificuldade e a atuação incisiva da autora na satisfação do seu crédito, a medida prevista no art. 139, IV, do CPC somente se aplica em hipótese excepcional, quando demonstrado que o devedor possui meios para cumprir a obrigação e vem se furtando ao seu dever, como externando riqueza, o que leva a ilação de ocultação patrimonial, devendo haver proporcionalidade e razoabilidade na sua utilização, a fim de que a medida não se transforme em arbitrariedade judicial.

O inadimplemento, a insuficiência de bens ou o insucesso das demais técnicas e métodos não autorizam a medida restritiva de direitos, que ingressam na esfera pessoal do devedor.

No caso, o que se tem é o insucesso das medidas anteriormente adotadas, não havendo sequer indícios de que os devedores possuam meios para quitar, ainda que parcialmente, o crédito devido. (AP 0101486-84.2016.5.01.0302 - 2ª Turma TRT1 - data da publicação 08/10/2024) Devido a sua natureza excepcional, só pode ser acionada em casos de ocultação de patrimônio ou de sinais exteriores de riqueza, o que não resta comprovado pelo autor.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que verifique-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável.

No caso concreto, não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados b) Indefiro também a expedição de ofícios para cancelamento de cartões de crédito que eventualmente os executados possuam, pelos mesmos motivos acima.

E também, pelo fato de que, em havendo a utilização de máquinas de cartão de débito/crédito para arrecadação de receitas pressupõe a necessária existência de conta bancária na qual tais valores circulariam e/ou descansariam, e que, portanto, tais montantes seriam alcançados por meio da ativação de ferramentas como CCS, o que de fato não ocorre no presente feito. c) Indefiro ainda o bloqueio de serviços de telefonia, por ser serviço essencial e de utilidade pública. 1- Intime-se o autor para indicar meios de prosseguir com a execução, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2 - Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional, não sendo suficiente para interromper a prescrição o mero peticionamento ao Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou outros bens - Tese firmada pelo C.

STJ no Tema 568, decorrente do julgamento de Recurso Repetitivo. 3 - Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 05 de setembro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANO DE ALMEIDA STORTI
05/09/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
05/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/08/2025 22:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/08/2025 22:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
26/08/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2025 10:00

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de JULIANO DE ALMEIDA STORTI em 29/07/2025
21/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
19/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/07/2025 11:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2678346267 EM 23/06/2025 15:40:04)
18/06/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 13:57

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/06/2025 09:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/06/2025 09:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
13/06/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:57

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
02/06/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOANA DUHA GUERREIRO
31/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de JULIANO DE ALMEIDA STORTI em 30/05/2025
21/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100928-05.2022.5.01.0302 : JULIANO DE ALMEIDA STORTI : HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JULIANO DE ALMEIDA STORTI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da documentação juntada nos autos, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. Prazo: 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 20 de maio de 2025.

LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIANO DE ALMEIDA STORTI
20/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
12/05/2025 11:28

Registrada a inclusão de dados de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2025 11:28

Registrada a inclusão de dados de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO em 06/02/2025
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO em 05/02/2025
18/01/2025 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/01/2025 07:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:48

Expedido(a) edital a(o) MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO
17/12/2024 10:48

Expedido(a) mandado a(o) MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO
29/11/2024 13:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO
28/11/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
26/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 25/11/2024
14/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO em 12/11/2024
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO em 05/11/2024
31/10/2024 05:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2024
17/10/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 13:59

Expedido(a) edital a(o) MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO
16/10/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO
10/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/10/2024 22:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/10/2024 22:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
09/10/2024 17:32

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/05/2024 17:02

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/05/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de JULIANO DE ALMEIDA STORTI em 23/05/2024
09/05/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
30/04/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/04/2024 15:59

Encerrada a conclusão
16/04/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIANO DE ALMEIDA STORTI em 18/03/2024
16/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
06/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/01/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
15/01/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 14:12

Iniciada a execução
16/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 15/12/2023
16/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de JULIANO DE ALMEIDA STORTI em 15/12/2023
13/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
11/12/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
11/12/2023 17:37

Homologada a liquidação
11/12/2023 17:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/10/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/10/2023 08:18

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 11/10/2023
27/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
26/09/2023 13:22

Encerrada a conclusão
19/09/2023 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
18/09/2023 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 11/09/2023
01/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
31/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
30/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/08/2023 18:05

Iniciada a liquidação
29/08/2023 18:05

Transitado em julgado em 25/08/2023
25/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 24/08/2023
19/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de JULIANO DE ALMEIDA STORTI em 18/08/2023
17/08/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
05/08/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 18:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
03/08/2023 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.704,84
03/08/2023 18:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JULIANO DE ALMEIDA STORTI
16/06/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
16/06/2023 16:03

Encerrada a conclusão
16/06/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/06/2023 14:28

Encerrada a conclusão
05/05/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/05/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
27/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 13/04/2023
05/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de JULIANO DE ALMEIDA STORTI em 04/04/2023
21/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
20/03/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DE ALMEIDA STORTI
15/03/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 24/02/2023
30/01/2023 05:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/01/2023 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 14:42

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
06/12/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 07/11/2022
04/10/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
03/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/09/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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