06/02/2025 17:59

Baixa Definitiva
06/02/2025 17:59

Transitado em Julgado em 06.02.2025
02/12/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:00

Publicado despacho em 18.11.2024.
14/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2024 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
01/04/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2024 07:00

Publicado despacho em 21.03.2024.
20/03/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:40

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 17:52

Baixa Definitiva
19/12/2023 17:52

Transitado em Julgado em 19.12.2023
06/11/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
26/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
03/10/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
20/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento
23/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 08:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/06/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
29/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2023 04:03

Conclusos para julgamento
08/02/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 16:01

Distribuído por sorteio
01/02/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2023 11:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo