03/07/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/06/2025 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 09:47

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d651b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 09:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1c4155a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2c387 proferida nos autos. 0100281-85.2024.5.01.0028 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

ASCENDINO PEDRO PEREIRA Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: ASCENDINO PEDRO PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/11/2024 - Id 6b1e31e; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id d370bf6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do §1º do artigo 169; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASCENDINO PEDRO PEREIRA
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ASCENDINO PEDRO PEREIRA
26/05/2025 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de ASCENDINO PEDRO PEREIRA
04/02/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:49

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/12/2024
27/11/2024 10:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ASCENDINO PEDRO PEREIRA
28/10/2024 17:13

Conhecido em parte o recurso de ASCENDINO PEDRO PEREIRA - CPF: *16.***.*10-05 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/08/2024 23:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 22:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
24/06/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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