22/09/2025 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100195-98.2024.5.01.0001 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 15/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301382700000126908902?instancia=2
15/08/2025 12:51

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b78a935 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e, julgo PROCEDENTES os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por RICARDO DOS SANTOS LEMOS em face de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, para converter o pedido de demissão do autor em rescisão indireta e condenar a reclamada a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - adicional de insalubridade ao longo da contratualidade, em grau médio, no importe de 20% sobre 1 salário mínimo, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS. - indenização por danos morais em razão do assédio moral no importe de R$10.000,00. - complemento do aviso prévio em 6 dias. - FGTS sobre as parcelas deferidas acima, acrescida da multa de 40% sobre o total dos depósitos fundiários.

Deverá a ré anotar a baixa na CTPS da autora em 02/10/2023, facultando-se a Secretaria da Vara a fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Defiro o pagamento de honorários periciais pela ré, no importe de R$2.500,00.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$1.520,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 76.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DOS SANTOS LEMOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo