18/06/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0db4bf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Recorrido(a)(s): WILSONINA APARECIDA AKERMAN FRAGA DE MELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/12/2024 - Id. bf07f0c; recurso interposto em 04/02/2025 - Id. 7e0086b).

Regular a representação processual (Id. 23bb9e5 ).

Satisfeito o preparo (Id. 36cf47c, 50facdf e 32cbd25). Ressalta-se que a recorrente encontra-se dispensada da comprovação do depósito recursal (artigo 899, §10 da CLT). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação direta ao artigo 7º, XXIX DA CF/88.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º, da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /tral/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILSONINA APARECIDA AKERMAN FRAGA DE MELLO
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) WILSONINA APARECIDA AKERMAN FRAGA DE MELLO
26/05/2025 13:12

Admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA
05/02/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA
17/12/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) WILSONINA APARECIDA AKERMAN FRAGA DE MELLO
11/12/2024 14:30

Conhecido o recurso de WILSONINA APARECIDA AKERMAN FRAGA DE MELLO - CPF: *09.***.*00-72 e provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/10/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/08/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo