26/05/2025 16:11

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 15:06

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 403,94)
20/05/2025 15:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.773,33)
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 13/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 13/05/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6067a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com razão a reclamada.

Reconsidero o despacho anterior.

Expeçam-se alvarás pelos recolhimentos devidos, observando a planilha Id 5dd05bd.

Julga-se extinta a execução, nos termos do artigo 924, II c/c 925 do CPC, arquivando-se o processo definitivamente.

Intimem-se.

Liberem-se eventuais restrições, inclusive BNDT.

Após, arquive-se o processo definitivamente.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
28/04/2025 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
25/04/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/04/2025 09:39

Encerrada a conclusão
25/04/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/04/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/04/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
15/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
15/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 09/04/2025
01/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100556-45.2022.5.01.0241 : GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA : MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará em seu favor.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
31/03/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
12/03/2025 14:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.077,78)
11/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/02/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
10/02/2025 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.353,27)
04/02/2025 13:26

Decorrido o prazo de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 13:26

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 03/02/2025
24/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
23/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
23/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/01/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 266fb07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos de declaração opostos pelo Autor pelas razões de ID 3fa9abf.

Alega o Autor que há erro material na decisão de ID d5f1ef1, eis que, em pese ter dispensado o Autor do recolhimento das custas, imputou-lhe o ônus.

Razão lhe assiste.

De fato, nos termos do art. 789-A , no processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

Contudo, registro que o artigo 789-A da CLT deve ser observado com ressalvas, tendo em vista o princípio da causalidade, que determina que as custas são devidas por quem deu causa à medida apreciada.

No caso dos autos, julgada procedente a impugnação à sentença de liquidação, as custas são devidas pelo executado.

Isto posto, julgo procedentes os embargos de declaração para determinar que as custas serão suportadas pelo executado, em favor da União.

Intimem-se.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
11/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
11/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
11/12/2024 15:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
10/12/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/12/2024 15:41

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/12/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
28/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
28/11/2024 13:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
26/11/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/11/2024 13:35

Encerrada a conclusão
26/11/2024 13:35

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 3c5b907) para Manifestação
25/11/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/10/2024 10:51

Encerrada a conclusão
23/10/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/10/2024 22:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
14/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/10/2024 19:09

Iniciada a execução
10/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 09/10/2024
07/10/2024 11:37

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
01/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
30/09/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
30/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/09/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
25/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/09/2024 14:00

Juntada a petição de Acordo
18/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/09/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
11/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 04/09/2024
27/08/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
21/08/2024 14:48

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
21/08/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/08/2024 17:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
12/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
12/08/2024 12:00

Homologada a liquidação
07/08/2024 23:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2024 23:13

Encerrada a conclusão
07/08/2024 23:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2024 23:13

Encerrada a conclusão
07/08/2024 23:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2024 23:11

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 342b332) para Manifestação
07/08/2024 23:11

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: c1cad65) para Manifestação
07/08/2024 17:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/08/2024 16:51

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
30/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
29/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/07/2024 10:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c47aa proferido nos autos.

Vistos, etc.1.

Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.2.

Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo:a)- Que deverão vir atualizados , exemplo:- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88..- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.Obs: totalizar todas as colunas da planilha.b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. NITEROI/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
16/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/07/2024 11:44

Iniciada a liquidação
15/07/2024 11:44

Transitado em julgado em 09/07/2024
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 09/07/2024
27/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ad832 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓIProc.

RTOrd 100556-45.2022ATA DE AUDIÊNCIANo dia 21 do mês de junho de 2024, foi apreciado o processo em que são partes: GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA, autor, e MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME, ré.Partes ausentes.Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte decisão:Vistos etc.O autor opôs embargos de declaração, conforme razões neles expostas.É o relatório, decido.Conheço dos embargos, vez que tempestivos.Nos termos do art. 1.022 do NCPC, são admissíveis embargos de declaração, contra qualquer decisão, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.Nesse aspecto, razão não assiste ao embargante, visto que inexistente qualquer vício a macular a sentença embargada.Da simples leitura das razões dos embargos verifica-se que a reclamante pretende a reforma do julgado, para o que os embargos de declaração não são o remédio adequado.

Diz-se isso porque a embargante questiona o julgado, postulando a reanálise das provas e apontando error in judicando que só pode ser sanado por recurso ordinário.

Rejeito.Logo, as alegações tecidas nos embargos de declaração apresentados assumem claros contornos recursais, devendo a parte aviar a peça processual própria. ISTO POSTO, conheço dos embargos, porque tempestivos, julgando-os IMPROCEDENTES, conforme a fundamentação, e ficando mantidos os demais termos da r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se.E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
26/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
26/06/2024 15:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/06/2024
17/06/2024 17:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 13/06/2024
13/06/2024 23:50

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
05/06/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
05/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
05/06/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
05/06/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/06/2024 10:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
02/05/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/04/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2024 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
31/03/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
31/03/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
31/03/2024 11:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
31/03/2024 11:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
31/03/2024 11:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
22/01/2024 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/01/2024 15:34

Audiência de instrução realizada (22/01/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2024 09:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 16/08/2023
17/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 16/08/2023
14/08/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
14/08/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
08/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
07/08/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
07/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/08/2023 19:56

Audiência de instrução designada (22/01/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/08/2023 19:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/04/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
15/02/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
15/02/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
15/02/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
15/02/2023 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/02/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 15:15

Juntada a petição de Réplica
16/01/2023 20:19

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
14/12/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
14/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 06/12/2022
02/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA em 01/12/2022
28/11/2022 18:16

Encerrada a conclusão
28/11/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/11/2022 00:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2022 23:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA
21/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/11/2022 21:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/09/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2022 14:27

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
14/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 29/08/2022
31/07/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA - ME
29/07/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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