18/08/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2025
31/07/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 12:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025
04/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53916d8 proferido nos autos.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico.

Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BSCS NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
03/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
03/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/07/2025 16:23

Encerrada a conclusão
02/07/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/07/2025 16:07

Iniciada a liquidação
02/07/2025 16:07

Transitado em julgado em 10/06/2025
18/06/2025 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 13:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024
13/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 08:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/10/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2024
28/10/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
14/10/2024 18:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 342,23
14/10/2024 18:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
14/10/2024 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
14/10/2024 12:30

Audiência una por videoconferência realizada (14/10/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
11/10/2024 16:48

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS em 22/08/2024
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
13/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
09/08/2024 13:54

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/08/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
17/06/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:48

Audiência una por videoconferência cancelada (06/08/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS em 27/05/2024
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS em 23/05/2024
16/05/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
14/05/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:40

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/05/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo