27/06/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 10:34

Juntada a petição de Contraminuta
24/06/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1b0b4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGIANE NEVES MIRANDA
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NEVES MIRANDA
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 18:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 109e23a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): REGIANE NEVES MIRANDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 79a750d/38164c2).

O juízo está garantido (Id. cbf936f /e711fb0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Regularidade Formal DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 917, §3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10666 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
05/02/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGIANE NEVES MIRANDA em 04/02/2025
04/02/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NEVES MIRANDA
16/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/12/2024 15:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
21/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 EM MESA ()
25/10/2024 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 17:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/10/2024
02/10/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NEVES MIRANDA
23/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
23/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de REGIANE NEVES MIRANDA em 20/09/2024
16/09/2024 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NEVES MIRANDA
06/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/08/2024 15:14

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
19/07/2024 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio
22/10/2022 01:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/10/2022 21:51

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2022 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/02/2022 22:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 80dce03) para Contrarrazões
03/02/2022 22:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d77317b) para Contraminuta
10/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de REGIANE NEVES MIRANDA em 09/12/2021
01/12/2021 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões de Recurso de Revista)
01/12/2021 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
27/11/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NEVES MIRANDA
08/11/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 19:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/10/2021
08/10/2021 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento Telefônica Brasil SA)
28/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
15/09/2021 20:00

Não admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
08/09/2021 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/08/2021
04/08/2021 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TBRA)
30/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/07/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:28

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/02/2021 03:06

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/02/2021
03/02/2021 03:06

Decorrido o prazo de REGIANE NEVES MIRANDA em 02/02/2021
02/02/2021 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Telefônica Brasil SA)
19/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/12/2020 16:13

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NEVES MIRANDA
11/12/2020 14:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
23/11/2020 15:59

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 11:00 MESA ()
03/11/2020 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2020 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/10/2020
23/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de REGIANE NEVES MIRANDA em 22/10/2020
19/10/2020 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Telefônica Brasil SA)
09/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2020
09/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2020
09/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/10/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NEVES MIRANDA
08/10/2020 11:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 / null
08/10/2020 11:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de REGIANE NEVES MIRANDA - CPF: *84.***.*28-62 / null
16/09/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2020
14/09/2020 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 12:31

Incluído em pauta o processo para 30/09/2020 11:00 SALA 3T ()
04/08/2020 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2020 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
05/06/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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