03/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP em 30/06/2025
13/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c01f59f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 11:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 019751d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ROSIMERE PIRES Recorrido(a)(s): EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7b4db81 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSIMERE PIRES
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERE PIRES
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de ROSIMERE PIRES
04/02/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:36

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/12/2024
10/12/2024 20:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP
26/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERE PIRES
12/11/2024 16:02

Conhecido o recurso de ROSIMERE PIRES - CPF: *07.***.*41-78 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
28/08/2024 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
15/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio
04/12/2020 00:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/11/2020
27/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROSIMERE PIRES em 26/11/2020
05/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2020
05/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2020
05/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP
04/11/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERE PIRES
21/10/2020 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSIMERE PIRES - CPF: *07.***.*41-78
25/09/2020 09:01

Incluído em pauta o processo para 13/10/2020 10:00 Sala 4 em mesa 13-10-2020 ()
24/08/2020 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2020 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de ROSIMERE PIRES em 15/06/2020
08/06/2020 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
22/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - EPP
21/05/2020 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERE PIRES
08/05/2020 16:21

Conhecido o recurso de ROSIMERE PIRES - CPF: *07.***.*41-78 e provido em parte
15/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
14/04/2020 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 09:05

Incluído em pauta o processo para 28/04/2020, 10:00:00, Sala 1 Des. Ana Maria 28/04/2020 ()
05/03/2020 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2020 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
13/11/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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