13/06/2025 19:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/06/2025
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9511b6a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. LUIS CARLOS PEREIRA Recorrido(a)(s): 1. LUIS CARLOS PEREIRA 2. MSN LOGISTICA LTDA - ME 3. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O ilustre advogado que subscreveu a petição de recurso de revista, DR.

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE, não detém poderes para representar a parte recorrente.

Isso porque no substabelecimento de id 329c5e8 - Pág. 9, o qual outorgou poderes ao subscritor do recurso, consta expressamente a validade até 09/11/2022.

Logo, interposto em 04/12/2024, o recurso inexiste juridicamente, sendo os atos nele fundados absolutamente inexistentes.

O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente.

Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Satisfeito o preparo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: LUIS CARLOS PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e3fa94d ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 375; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 442; artigo 818; artigo 843; artigo 844, §4º. - divergência jurisprudencial .

Registrou o acórdão recorrido: "A partir daí, forçoso concluir que o depoimento de uma única testemunha, a indicada pelo reclamante, que, praticamente, repete os inverossímeis horários de trabalho lançados na peça vestibular, não seria suficiente a justificar a condenação da segunda reclamada, no particular - reiterando-se que a segunda reclamada não poderia ser prejudicada pela revelia em que incorre a primeira reclamada.

E não caberia a este Juízo ad quem "inventar" uma jornada de trabalho para o reclamante, na ausência de prova específica de sobrelabor.

Logo, não há como prosperar o pedido ao pagamento de horas extras, incluindo as que decorreriam dos intervalos "intrajornada" e "interjornadas"." Assim, no tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, constante na petição de revista de id. 3abda56, oriunda do TRT-3,o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2025 15:31

Admitido o Recurso de Revista de LUIS CARLOS PEREIRA
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:41

Encerrada a conclusão
05/12/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 13:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 04/12/2024
04/12/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
14/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PEREIRA
13/11/2024 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS CARLOS PEREIRA - CPF: *75.***.*99-29
16/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
24/09/2024 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 29/04/2024
26/04/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
18/04/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/04/2024 12:27

Convertido o julgamento em diligência
18/04/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 02/04/2024
03/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/04/2024
21/03/2024 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
14/03/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PEREIRA
05/09/2023 15:21

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
05/09/2023 15:21

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS PEREIRA - CPF: *75.***.*99-29 e provido em parte
22/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2023
21/08/2023 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:05

Incluído em pauta o processo para 05/09/2023 09:30 Sala 3 (09:30h) ()
04/08/2023 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/04/2023 14:51

Retirado de pauta o processo
25/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2023
24/03/2023 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 09:01

Incluído em pauta o processo para 17/04/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
15/02/2023 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/02/2023 13:54

Retirado de pauta o processo
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 SALA 4 (10h) ()
28/11/2022 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/11/2022 08:49

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/10/2022 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo