15/07/2025 09:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/07/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
05/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5f8cb1 proferida nos autos. 0101085-53.2022.5.01.0471 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.

MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECURSO DE: RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 8aa27a0; recurso apresentado em 31/10/2024 - Id f7932f8).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER Alegação(ões): - violação do(s) artigo 133 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do §4º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, “c”, da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (isot)10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO
04/02/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:46

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/11/2024
11/11/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
17/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO
15/10/2024 11:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*06-68
03/10/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
25/09/2024 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 21/06/2024
28/05/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/05/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/05/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
17/05/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO
13/05/2024 12:24

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*06-68 e não provido
10/05/2024 15:47

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/04/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/04/2024 09:07

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/04/2024 17:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/03/2024 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/02/2024 10:59

Encerrada a conclusão
22/02/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/01/2024
23/10/2023 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/10/2023 23:07

Determinada a requisição de informações
20/10/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo