27/06/2025 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/06/2025 18:58

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2025 18:54

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CATARINA CINELLI MARQUES
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 21:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 405eaef proferida nos autos. 0100901-10.2022.5.01.0015 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

M.R.T.

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

VALERIA CATARINA CINELLI MARQUES RECURSO DE: M.R.T.

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id e346f7a; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id 541e33c).

Representação processual regular (Id 4e78585).

Preparo satisfeito.

Custas pagas Id. f0b123a, isenta do depósito recursal, artigo 899, § 10 da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 6º da Lei nº 11101/2005; artigo 47 da Lei nº 11101/2005; artigo 172 da Lei nº 11101/2005.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M.R.T.

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
03/02/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 15:08

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2024 07:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALERIA CATARINA CINELLI MARQUES em 06/12/2024
06/12/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CATARINA CINELLI MARQUES
22/11/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 12:05

Conhecido o recurso de M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.***.***/0001-43 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:31

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
08/09/2024 23:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
11/07/2024 15:09

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
11/07/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo