21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 411ec49 proferida nos autos. 0100036-75.2022.5.01.0018 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

SOUZA CRUZ LTDA Recorrido(a)(s): 1.

MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME 2.

PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO RECURSO DE: SOUZA CRUZ LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo .

Representação processual regular.

Preparo satisfeito.. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; artigo 102; artigo 170 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Considerando a tese jurídica definida pelo TST no RRAg-0025331-72.2023.5.24.0005 (Tema 59): "A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a responsabilização subsidiária das empresas tomadoras de serviços" , verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida em aparente contrariedade à Súmula 331 do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista, quanto ao tema responsabilidade subsidiária.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO - SOUZA CRUZ LTDA
09/05/2024 02:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2024 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2024 21:41

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
22/04/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
22/04/2024 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO sem efeito suspensivo
22/04/2024 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
20/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 19/04/2024
19/04/2024 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 04:42

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
08/04/2024 04:42

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
08/04/2024 04:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
08/04/2024 04:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
01/04/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS DIAS DE CASTRO
21/02/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
08/02/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
08/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
08/02/2024 12:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
31/01/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
31/01/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
31/01/2024 16:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/01/2024 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
31/01/2024 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
09/11/2023 17:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/10/2023 12:27

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2023 16:12

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2023 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
28/09/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
28/09/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
08/09/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL
28/07/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 15:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/07/2023 12:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/07/2023 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 00:46

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:46

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:46

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO em 06/02/2023
26/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
25/01/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
25/01/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
25/01/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
25/01/2023 08:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/07/2023 12:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 23/09/2022
24/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 23/09/2022
24/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO em 23/09/2022
23/09/2022 22:04

Juntada a petição de Manifestação (Em provas jusitificadamente)
21/09/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Produção de Provas SC)
21/09/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRINDO DESPACHO)
16/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
15/09/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
15/09/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
15/09/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 12/09/2022
13/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 12/09/2022
13/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO em 12/09/2022
08/09/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Sobre ifood e uber)
31/08/2022 12:46

Juntada a petição de Manifestação (SOBRE OFÍCIO 99 TAXI)
26/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
25/08/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
25/08/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
18/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 17/08/2022
09/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 08/08/2022
09/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 08/08/2022
09/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO em 08/08/2022
08/08/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 06:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
05/08/2022 12:05

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
05/08/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Sobre provas)
04/08/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (EM PROVAS )
02/08/2022 00:45

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:45

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 01/08/2022
30/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
28/07/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
28/07/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
28/07/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
28/07/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Sobre manifestos de carga)
25/07/2022 19:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestos de Carga)
21/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
20/07/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
20/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
19/07/2022 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Sobre manifestação do Autor)
19/07/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Sobre o pedido de produção de provas)
14/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
13/07/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
13/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
13/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO em 12/07/2022
12/07/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRINDO DESPACHO)
05/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 04/07/2022
04/07/2022 07:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
04/07/2022 07:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
30/06/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Ofícios)
29/06/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de ofícios)
24/06/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
23/06/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
23/06/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
20/06/2022 18:48

Juntada a petição de Manifestação (Em provas)
16/06/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (em provas)
16/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 15/06/2022
16/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 15/06/2022
16/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO em 15/06/2022
15/06/2022 14:28

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
08/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
07/06/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
07/06/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
07/06/2022 09:00

Proferida decisão
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 23/05/2022
01/05/2022 18:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2022 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
09/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 08/03/2022
09/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 08/03/2022
09/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO em 08/03/2022
09/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 08/03/2022
07/03/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre as preliminares suscitadas pela Rcda)
23/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
22/02/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
22/02/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
22/02/2022 12:51

Proferida decisão
22/02/2022 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
22/02/2022 11:45

Encerrada a conclusão
22/02/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
21/02/2022 11:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2022 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/02/2022 12:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2022 18:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO em 07/02/2022
03/02/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (JUÍZO 100 DIGITAL)
28/01/2022 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
27/01/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2022 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2022 11:24

Expedido(a) mandado a(o) SOUZA CRUZ LTDA
26/01/2022 11:24

Expedido(a) mandado a(o) MARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
26/01/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE CAFEEIRO COELHO
26/01/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
25/01/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo