29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS DE ANDRADE em 28/08/2025
21/08/2025 17:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0141700-38.2007.5.01.0301 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE RECLAMADO: FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA - ME E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS DE ANDRADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de ALVARÁ, bem como a remessa ao Banco destinatário, conforme despacho retro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 19 de agosto de 2025.

THABITA DE MEDEIROS JABOR FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
19/08/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
16/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de SELMA MARIA LOPES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de MARCELO FRANCO MACIEL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de ISABEL MORAIS ANGELIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/07/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ISABEL MORAIS ANGELIM em 09/05/2025
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 09/05/2025
02/05/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS DE ANDRADE em 30/04/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ead1e21 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

A parte Executada SELMA MARIA LOPES alega que o bloqueio via SISBAJUD incidiu sobre sua aposentadoria.

O extrato bancário demonstra que o bloqueio via SISBAJUD efetuado no Banco Bradesco S.A incidiu sobre a aposentadoria da parte Executada.

Todavia a executada sofreu também bloqueio na conta NU PAGAMENTOS - IP.

De toda sorte, os incisos IV e X e o § 2º do artigo 833 do CPC preveem: “Art. 833.

São impenhoráveis:(...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;(...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;(…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”. (grifamos).

Por sua vez, o C.

TST, por meio da SBDI-II, em recente decisão esclareceu que a partir do CPC/2015 passou a ser possível a penhora de parte dos vencimentos, subsídios, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, para pagamento de dívidas trabalhistas, uma vez que possuem natureza alimentícia.

O C.

TST destaca que o § 2º do artigo 833 do CPC adota a expressão “prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, a qual não foi utilizada pelo CPC/1973 e que abrange as dívidas trabalhistas.

Nesse contexto, frisa que a OJ nº 153 da SBDI-II teve por base o CPC/1973, não se aplicando às penhoras feitas sob a vigência do CPC/2015.

De fato, a mencionada OJ foi atualizada em razão do CPC/2015 e somente se refere ao CPC/1973.

Vejamos a ementa do leading case julgado pela SBDI-II do C.

TST: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS MÉDICOS RECEBIDOS PELO IMPETRANTE.

LEGALIDADE.

ARTIGO 833, §2º, do CPC/2015.

Na presente hipótese, a ilegalidade apontada é a decisão judicial proferida na reclamação trabalhista de origem, que determinou o bloqueio dos créditos do executado, ora impetrante, até atingir o valor total da execução, qual seja R$ 37.971,78.

Observe-se, no caso, que a decisão combatida foi prolatada em 8/5/2017, portanto, na vigência do CPC/2015.

Nesse contexto, cumpre assinalar o que preceitua o §2º do art. 833 do citado Código: O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Assim, verifica-se que o inadimplemento de prestações alimentícias "independentemente de sua origem" enseja penhora de salários e proventos no limite estabelecido na novel lei processual.

Note-se que a expressão destacada não existia no CPC de 1973 e, por essa razão, esta Corte Superior consagrou o entendimento segundo o qual a exceção do revogado art. 649, §2°, do CPC/1973 fazia referência apenas à prestação alimentícia fixada com espeque no art. 1.694 do CC/2002.

Por fim, ressalte-se que o Tribunal Pleno dessa Corte Superior alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2/TST (Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017) para deixar claro que a diretriz ali contida aplica-se apenas a penhoras sobre salários realizadas quando ainda em vigor o revogado CPC de 1973, o que não se verifica na espécie.

Destarte, não se há de falar em afronta a direito líquido e certo da impetrante, tampouco em violação de dispositivo de lei.

Dessa forma, conclui-se que a decisão impugnada não merece reparos.

Recurso ordinário conhecido e não provido”. (TST.

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

RO nº 21601-36.2017.5.04.0000.

Relatora Ministra Maria Helena Mallmann.

DEJT 07.12.2017). (grifamos).

Ressalto ainda que § 2º do artigo 833 do CPC/2015 determina a observação do disposto no § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal, que dispõe: “§ 3º – Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”. (grifamos).

Portanto, com fundamento no entendimento acima, determino: A) Que 10% (dez por cento) do valor bloqueado no BANCO BRADESCO S.A correspondente aos proventos de aposentadoria pagos a parte Executada SELMA MARIA LOPES (10% de R$167,09 = R$16,71) devem permanecer bloqueados, devendo os 90% (noventa por cento) restantes do BANCO BRADESCO S.A serem desbloqueados em favor da mencionada parte Executada.

Os valores bloqueados na conta NU PAGAMENTOS - IP devem ser transferidos ao Juízo (R$124,82). B) Os demais bloqueios via SISBAJUD, relativos à outra executada (ISABEL MORAIS ANGELIM) devem ser transferidos ao Juízo.

C) INTIMEM-SE a parte Exequente e a parte Executada ISABEL MORAIS ANGELIM e SELMA MARIA LOPES para ciência do presente despacho, no prazo de 08 (oito) dias.

D) Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que for de seu interesse, bem como para indicar meios efetivos de execução, no mesmo prazo de 08 (oito) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

E) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 29 de abril de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL MORAIS ANGELIM - SELMA MARIA LOPES
29/04/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
29/04/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA LOPES
29/04/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
29/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/04/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 05:35

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0141700-38.2007.5.01.0301 : ROBERTO CARLOS DE ANDRADE : FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA - ME E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS DE ANDRADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi realizada a ativação do convênio determinado e será aguardada a resposta pelo prazo devido.

Não é necessário apresentar resposta a esta intimação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 26 de março de 2025.

THABITA DE MEDEIROS JABOR FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
26/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
25/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
21/03/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
26/11/2024 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 14/11/2024
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 14/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 12/11/2024
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de ISABEL MORAIS ANGELIM em 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0141700-38.2007.5.01.0301 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE RECLAMADO: FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA - ME E OUTROS (1) A MM Juíza do Trabalho, Dra.

ROSÂNGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI, titular da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SELMA MARIA LOPES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição id. 77e010e, no prazo de 08 (oito) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PETROPOLIS/RJ, 25 de outubro de 2024.

LILIAN DE LACERDA FERNANDES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SELMA MARIA LOPES
25/10/2024 10:26

Expedido(a) edital a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
25/10/2024 10:26

Expedido(a) edital a(o) SELMA MARIA LOPES
25/10/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
25/10/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA LOPES
16/10/2024 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
14/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
14/10/2024 14:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM sem efeito suspensivo
14/10/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/10/2024 13:45

Encerrada a conclusão
09/10/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 04/10/2024
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 26/09/2024
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 26/09/2024
13/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2024
13/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2024
13/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:36

Expedido(a) edital a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
12/09/2024 16:36

Expedido(a) edital a(o) SELMA MARIA LOPES
12/09/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
12/09/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA LOPES
30/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS DE ANDRADE em 29/08/2024
29/08/2024 10:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
15/08/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
15/08/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
15/08/2024 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
15/08/2024 10:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
12/08/2024 21:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/08/2024 21:26

Encerrada a conclusão
06/08/2024 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 02/08/2024
03/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ISABEL MORAIS ANGELIM em 02/08/2024
03/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM em 02/08/2024
03/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 02/08/2024
27/07/2024 03:13

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 26/07/2024
27/07/2024 03:13

Decorrido o prazo de ISABEL MORAIS ANGELIM em 26/07/2024
27/07/2024 03:13

Decorrido o prazo de MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM em 26/07/2024
27/07/2024 03:13

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 26/07/2024
27/07/2024 03:13

Decorrido o prazo de ISABEL MORAIS ANGELIM em 26/07/2024
27/07/2024 03:13

Decorrido o prazo de MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM em 26/07/2024
18/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2024
18/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2024
18/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2024
18/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2024
18/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0141700-38.2007.5.01.0301 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE RECLAMADO: FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA - ME E OUTROS (1) A MM.

Juíza do Trabalho, Dra.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SELMA MARIA LOPES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PETROPOLIS/RJ, 16 de julho de 2024.LILIAN DE LACERDA FERNANDESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:46

Expedido(a) edital a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
16/07/2024 16:46

Expedido(a) edital a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
16/07/2024 16:46

Expedido(a) edital a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
16/07/2024 16:46

Expedido(a) edital a(o) SELMA MARIA LOPES
16/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
16/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
16/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
16/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
16/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
16/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA LOPES
01/07/2024 13:24

Juntada a petição de Impugnação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc0523f proferido nos autos.

DESPACHODiante da possibilidade de efeitos infringentes, INTIME-SE as Embargadas para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.Após, voltem conclusos para Sentença de Embargos de Declaração.dbm PETROPOLIS/RJ, 28 de junho de 2024.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
28/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/06/2024 10:27

Encerrada a conclusão
27/06/2024 17:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/06/2024 17:43

Encerrada a conclusão
25/06/2024 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ISABEL MORAIS ANGELIM em 24/06/2024
25/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 24/06/2024
25/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM em 24/06/2024
25/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 24/06/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 18/06/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 18/06/2024
08/06/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 11:08

Expedido(a) edital a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
01/06/2024 11:08

Expedido(a) edital a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
01/06/2024 11:08

Expedido(a) edital a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
01/06/2024 11:08

Expedido(a) edital a(o) SELMA MARIA LOPES
01/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
01/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
01/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
01/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA LOPES
19/05/2024 20:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
09/05/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
09/05/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
09/05/2024 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
04/05/2024 18:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 22/04/2024
23/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 22/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCO MACIEL em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SELMA MARIA LOPES em 17/04/2024
12/04/2024 21:42

Juntada a petição de Contestação
12/04/2024 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2024
19/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2024
19/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2024
19/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2024
19/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
18/03/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
18/03/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
18/03/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) SELMA MARIA LOPES
18/03/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FRANCO MACIEL
18/03/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL MORAIS ANGELIM
18/03/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM
18/03/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA LOPES
26/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/02/2024 12:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
24/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/10/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
29/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
27/09/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
03/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/08/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
22/05/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ em 12/05/2023
05/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ em 04/05/2023
20/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2023
20/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:10

Expedido(a) edital a(o) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ
19/04/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ
19/04/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS DE ANDRADE em 14/03/2023
02/03/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
28/02/2023 13:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
27/02/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ em 24/02/2023
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ em 24/02/2023
11/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
11/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:34

Expedido(a) edital a(o) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ
10/01/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ
15/12/2022 10:57

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 13:15

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 600,00)
14/12/2022 13:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.600,00)
14/12/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
12/12/2022 10:56

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
25/10/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 02:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/10/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
09/10/2022 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2022 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2022 17:45

Expedido(a) mandado a(o) CARTORIO DO 4 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS
01/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2885 em 30/09/2022
20/09/2022 21:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/09/2022 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2022 22:58

Expedido(a) mandado a(o) BANCO DO BRASIL AGENCIA 2885
04/08/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/07/2022 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
28/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:08

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
27/07/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
15/06/2022 10:46

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
14/06/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA - ME em 30/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS DE ANDRADE em 05/05/2022
05/05/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA - ME
20/04/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo cumprimento de despacho para prosseguimento da execução)
19/04/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (juntada de peças)
19/04/2022 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDIDO DE HABILITAÇÃO)
17/03/2022 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/03/2022 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
11/03/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
11/03/2022 15:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2007

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo