18/06/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9df512a proferida nos autos. 0101164-84.2023.5.01.0022 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1.

ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA LEMOS RECURSO DE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/02/2025 - Id 819fcd0,8660d7a; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 5c57b30).

Representação processual regular (Id baf7949 e e9372fe ).

Satisfeito o preparo (Ids. 67ed48d, cfd7729 e cb67fb8), nos termos da Súmula 161 do TST, por se tratar de recurso contra a não homologação de acordo extrajudicial. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ACORDO EXTRAJUDICIAL (12934) / SENTENÇA DE RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 113, 166, 421, 422 e 425 do Código Civil; artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 855-B, 855-C, 855-D e 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão que manteve a sentença denegatória de homologação do acordo extrajudicial apresentado pelos requerentes.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, na petição de id. 5c57b30, oriunda do TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA LEMOS
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA LEMOS
20/05/2025 15:31

Admitido o Recurso de Revista de OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA
20/05/2025 15:31

Admitido o Recurso de Revista de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
10/03/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA LEMOS em 19/02/2025
19/02/2025 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA LEMOS
05/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA
05/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
23/01/2025 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-43
23/01/2025 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-00
16/12/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
03/12/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA LEMOS em 14/11/2024
07/11/2024 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA LEMOS
29/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA
29/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
24/10/2024 16:48

Conhecido o recurso de OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-43 e não provido
24/10/2024 16:48

Conhecido o recurso de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-00 e não provido
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 11:43

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 22-10-2024 ()
23/09/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo