14/07/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 11/07/2025
09/07/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f82ba62 proferida nos autos.

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pela Parte Reclamante e pela Reclamada, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Às Partes para apresentar contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO MELO BARBOZA
27/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
27/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
27/06/2025 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2025 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEX SANDRO MELO BARBOZA sem efeito suspensivo
24/06/2025 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO MELO BARBOZA em 23/06/2025
23/06/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
05/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
05/06/2025 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
05/06/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
05/06/2025 08:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 382410c) para Embargos de Declaração
04/06/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb40abc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100842-29.2024.5.01.0281, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por ALEX SANDRO MELO BARBOZA em face de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Rejeitar as preliminares.

Deferir o benefício da justiça gratuita ao reclamante; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante para condenar a reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas nesta sentença: - Horas extras, acrescidas do adicional de 50% e 100%, com reflexos.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).

Sentença líquida com a planilha de cálculo como parte integrante da mesma.

Honorários sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas 2% sobre o valor apurado em liquidação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO MELO BARBOZA
21/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
21/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
21/05/2025 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,26
21/05/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX SANDRO MELO BARBOZA
21/05/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX SANDRO MELO BARBOZA
25/04/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/04/2025 23:50

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 20:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/03/2025 18:32

Juntada a petição de Impugnação
19/02/2025 07:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2025 07:16

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO MELO BARBOZA em 17/02/2025
17/02/2025 17:17

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
05/02/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
05/02/2025 07:58

Rejeitada a exceção de incompetência
04/02/2025 12:57

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 12:57

Audiência una por videoconferência cancelada (07/04/2025 13:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 11:14

Audiência una por videoconferência designada (07/04/2025 13:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/02/2025 11:11

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 29/01/2025
23/01/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
13/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO MELO BARBOZA em 12/12/2024
11/12/2024 09:05

Audiência una por videoconferência cancelada (17/12/2024 13:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/12/2024 21:20

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
09/12/2024 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 08:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
03/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
03/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:35

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2024 13:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 15:33

Audiência una por videoconferência cancelada (13/12/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 15:27

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 15:27

Audiência una por videoconferência cancelada (11/03/2025 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 15:25

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/11/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
21/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO MELO BARBOZA em 14/11/2024
06/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
05/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:14

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/10/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 20/09/2024
12/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO MELO BARBOZA em 11/09/2024
03/09/2024 19:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
02/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO MELO BARBOZA
02/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:12

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/08/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo