03/07/2025 12:17

Arquivados os autos definitivamente
03/07/2025 12:17

Transitado em julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIA DE CASSIA RANGEL DE ALBUQUERQUE em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BCF TELEFONIA LTDA - ME em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONAS IGNACIO DA SILVA JUNIOR em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA DA COSTA SILVA em 25/06/2025
16/06/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113988-10.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JESSICA DA COSTA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: JONAS IGNACIO DA SILVA JUNIOR Tomar ciência do v. acórdão ID b6a6a57, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

NOMEAÇÃO DA EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIA FIEL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

Por inteligência dos artigos 159 e 838, IV, do CPC/15, a nomeação do depositário fiel do bem penhorado é uma escolha do juiz.

No caso em exame, tratando-se o bem penhorado de imóvel alugado a terceiro estranho à lide, não se mostra razoável a escolha do exequente para assumir tal encargo, não havendo direito líquido e certo a amparar a pretensão da Impetrante.

Segurança denegada.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JÉSSICA DA COSTA SILVA e, no mérito, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o indeferimento da liminar requerida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO que não conhecia do mandado de segurança e julgava extinto o processo sem julgamento do mérito.

Deixou de proferir voto a Excelentíssima Desembargadora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JONAS IGNACIO DA SILVA JUNIOR
09/06/2025 09:44

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
09/06/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) ANTONIA DE CASSIA RANGEL DE ALBUQUERQUE
09/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) BCF TELEFONIA LTDA - ME
09/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) JONAS IGNACIO DA SILVA JUNIOR
09/06/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DA COSTA SILVA
21/05/2025 16:17

Denegada a segurança a JESSICA DA COSTA SILVA - CPF: *67.***.*08-89
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
13/03/2025 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
20/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIA DE CASSIA RANGEL DE ALBUQUERQUE em 10/02/2025
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de BCF TELEFONIA LTDA - ME em 10/02/2025
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JONAS IGNACIO DA SILVA JUNIOR em 10/02/2025
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA DA COSTA SILVA em 19/12/2024
17/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DE CASSIA RANGEL DE ALBUQUERQUE
17/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) BCF TELEFONIA LTDA - ME
17/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JONAS IGNACIO DA SILVA JUNIOR
09/12/2024 15:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DA COSTA SILVA
03/12/2024 10:36

Não Concedida a Medida Liminar a JESSICA DA COSTA SILVA
02/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 12:42

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
29/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo