27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2025
13/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 12/09/2025
08/09/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcfb155 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Homologo os cálculos da reclamada de Id. b15e1ec, atualizados até o pedido da recuperação judicial, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$12.044,73 discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 10.771,05; - IRRF Rte: R$ 0,00; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - INSS: R$ 727,24; - Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 546,44; - IRRF Honorários RTE: R$ 0,00; - Custas: R$ 0,00.

Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que, caso queira embargar a execução, deposite o valor devido, no mesmo prazo, na forma da Tese Jurídica 13 deste Regional.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor para início da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, expeça-se certidão de crédito pelo valor devido.

Intime-se a parte reclamante para que providencie a impressão da certidão para habilitação, assinada digitalmente, bem como das peças necessárias para instrução no juízo competente.

Com fulcro na CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino o sobrestamento dos autos, com o registro respectivo de massa falida/recuperação – 50142, por 5 anos (LRF, art.10 c/c 11-A da CLT § 10º . RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
03/09/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
03/09/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
03/09/2025 15:19

Homologada a liquidação
03/09/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 13/08/2025
25/07/2025 20:46

Juntada a petição de Impugnação
21/07/2025 21:59

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 584a954 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Solicita-se às partes (intimando o autor e a 1ª reclamada), por meio de seus patronos, que estabeleçam contato a fim de que promovam a anotação da CTPS, conforme Sentença, no prazo de 30 dias, devendo este juízo ser informado quanto ao cumprimento de tal obrigação de fazer.

Por ora, o pedido de anotação se faz por COOPERAÇÃO JUDICIAL, sem imposição de qualquer medida coercitiva, uma vez que é interesse de ambas as partes o cumprimento de obrigação de fazer (o autor ganha pela celeridade do ato e a ré, pela ausência de pena coercitiva). Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - RAIA DROGASIL S/A
10/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
10/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
10/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/07/2025 14:10

Iniciada a liquidação
09/07/2025 14:10

Transitado em julgado em 04/06/2025
30/06/2025 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 16:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 04/10/2024
05/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
02/10/2024 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
20/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
20/09/2024 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/09/2024 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIA DROGASIL S/A sem efeito suspensivo
20/09/2024 07:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO em 19/09/2024
19/09/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO em 10/09/2024
06/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
05/09/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
05/09/2024 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 351,18
05/09/2024 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
04/09/2024 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
04/09/2024 08:21

Encerrada a conclusão
04/09/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/09/2024 14:18

Juntada a petição de Razões Finais
01/09/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
01/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/08/2024 17:22

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2024 14:56

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/08/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
30/07/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/07/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 11:02

Audiência una por videoconferência realizada (19/07/2024 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 17:45

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/07/2024 15:07

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO em 06/06/2024
28/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
24/05/2024 10:47

Expedido(a) alvará a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
08/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
06/05/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
22/04/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
22/04/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) RAIA DROGASIL S/A
22/04/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/04/2024 14:26

Audiência una por videoconferência designada (19/07/2024 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 10:47

Expedido(a) alvará a(o) ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
25/03/2024 11:12

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXSANDRO DA SILVA BRUNO
25/03/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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