21/07/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL em 11/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 08/07/2025
08/07/2025 12:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/07/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 15:16

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR
30/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cf4a6e proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte autora.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
27/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL
27/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
27/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE
27/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
27/06/2025 14:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA sem efeito suspensivo
23/06/2025 18:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE em 12/06/2025
05/06/2025 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2025 20:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 08:14

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d179246 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pleito de condenação solidária dos reclamados S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE, CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA e CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL; e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em face de SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR, condenando a primeira ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, deverá o segundo reclamado proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante com data de admissão em 01/03/2022, demissão em 01/07/2023, função de Chapeira, e último salário de R$ 1.600,00, em dia e hora a serem determinados pela Secretaria da Vara, que fica, desde logo, autorizada a efetuar as referidas anotações.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 260,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA - CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL
29/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL
29/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
29/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE
29/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
29/05/2025 17:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
29/05/2025 17:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
28/11/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/10/2024 20:10

Encerrada a conclusão
14/08/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL em 15/07/2024
16/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR em 15/07/2024
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE em 11/07/2024
10/07/2024 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 11:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 04/07/2024
27/06/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2024 08:32

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL
27/06/2024 08:32

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR
27/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3edbe40 proferido nos autos.

Vistos etc.Em observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, digam os reclamados sobre os documentos anexados pela autora às suas razões finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
26/06/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE
26/06/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
26/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/06/2024 15:40

Convertido o julgamento em diligência
14/06/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/05/2024 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
19/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/04/2024 20:49

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2024 14:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/03/2024 14:13

Juntada a petição de Contestação
01/02/2024 22:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/12/2023 06:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 10:35

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL
14/12/2023 15:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/12/2023 15:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/12/2023 09:25 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/12/2023 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 07:05

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL em 25/09/2023
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR em 25/09/2023
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE em 25/09/2023
02/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL
01/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
01/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR
01/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) S R DIAS DA SILVA JUNIOR LANCHONETE
01/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
01/09/2023 09:00

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/12/2023 09:25 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo