23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74da07c proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA AGRAVANTE: MONICA MONTEIRO FERREIRA AGRAVADO: PRIS DO MEIER FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME, FENIX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, ROBERTO VICENTE PETRONE Vistos, etc.

Atendendo ao que foi determinado no r. despacho contido no Id 983f138, a exequente MÔNICA MONTEIRO FERREIRA requereu a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das executadas originais, de modo a trazer a sócia TÂNIA MARIA NUNES BARBOSA PETRONE ao polo passivo da presente execução.

Relatados, decido.

Tendo em vista que não é possível a esta Instância Julgadora promover a instauração do requerido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das executadas originais, sob a pena de se incorrer em supressão de instância, determino a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que o Juízo a quo promova o devido processamento do incidente, com citação prévia da sócia apontada pela exequente para oferecer defesa e produzir as provas que entender necessárias, proferindo ao final decisão de mérito, como entender de Direito.

Cumpra-se. cjbc RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - PRIS DO MEIER FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME
18/06/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
18/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PRIS DO MEIER FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME
18/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MONTEIRO FERREIRA
18/06/2025 10:45

Proferida decisão
15/06/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
11/06/2025 14:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 983f138 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA AGRAVANTE: MONICA MONTEIRO FERREIRA AGRAVADO: PRIS DO MEIER FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME, FENIX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, ROBERTO VICENTE PETRONE Vistos, etc.

Tendo em vista a impossibilidade jurídica deste Juízo em promover “a abertura de inventário judicial por ofício”, conforme pretende a exequente em sua manifestação contida no Id ab7f07f, bem ainda a informação prestada na mesma peça processual, de que o falecido sócio era casado com a sócia retirante TÂNIA MARIA NUNES BARBOSA PETRONE, determino: Intime-se a exequente MÔNICA MONTEIRO FERREIRA para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a adoção da medida processual cabível, a inclusão da sócia retirante, na qualidade de viúva do de cujos, no polo passivo da presente execução.

Cumpra-se. cjbc RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA MONTEIRO FERREIRA
09/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MONTEIRO FERREIRA
09/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:53

Convertido o julgamento em diligência
09/06/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/05/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c26ed02 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA AGRAVANTE: MONICA MONTEIRO FERREIRA AGRAVADO: PRIS DO MEIER FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME, FENIX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, ROBERTO VICENTE PETRONE Vistos, etc.

Trata-se de examinar petição contida no Id 4728d47, apresentada pelos ex-advogados do terceiro executado ROBERTO VICENTE PETRONE, informando o falecimento deste em 8/7/2021, a perda de validade do instrumento de mandato a eles conferido e, tendo em vista que o mesmo era titular de EIRELI e seu óbito acarreta a automática extinção da pessoa jurídica, a presente execução também deve ser extinta.

Isto posto, determino a intimação da exequente MÔNICA MONTEIRO FERREIRA para requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, o que for de seu interesse, à vista das referidas informações.

Cumpra-se. cjbc RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA MONTEIRO FERREIRA
26/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MONTEIRO FERREIRA
26/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:39

Convertido o julgamento em diligência
25/05/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/04/2025 21:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 21:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/12/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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