06/09/2025 12:25

Arquivados os autos definitivamente
06/09/2025 11:15

Registrada a exclusão de dados de B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME no BNDT
06/09/2025 11:15

Encerrada a conclusão
03/09/2025 19:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
22/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 21/08/2025
12/08/2025 13:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME
16/07/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 11/07/2025
04/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e28c5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha a Ré, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Vindo, expeça-se alvará pelo montante de R$ 56,91, conforme id 964172b.

Intime-se.

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - B.

A.

CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME
02/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME
02/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ARAUJO CALMON DE ABREU em 04/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO DE ARAUJO CALMON em 04/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCIO BELO PEREIRA em 04/06/2025
22/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b27db3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que há mais de 02 anos o autor foi intimado e deixou de cumprir a determinação judicial.

Quedando-se inerte, enquadra-se na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, na forma do art. 11-A da CLT e parágrafos, incluídos pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, in verbis: Art. 11-A – Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

A apresentação dos cálculos para o andamento da execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, in verbis: Art. 878 – A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso em tela, a paralisação do processo derivou de um comportamento omissivo do autor, razão pela qual se deve decretar a prescrição intercorrente.

Segundo Maurício Godinho Delgado “a prescrição, como se sabe, é a perda da exigibilidade judicial concernente a determinado direito em face de não ter sido exigido pelo credor ao devedor em certo lapso temporal prefixado. É a perda da potencial pretensão de determinado titular em virtude da sua omissão quanto a respectivo exercício durante certo tempo.” A alteração legislativa põe um fim no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte no cumprimento da determinação judicial, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo em vista que o valor referente às custas encontra-se dentro dos limites estabelecidos na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, dispenso o seu recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, caso haja registro da ré no BNDT e no Serasajud, excluam-se.

Verifique a Secretaria a existência de eventual penhora ou restrição e libere-se no sistema.

OU Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO BELO PEREIRA - PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA
21/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO CALMON DE ABREU
21/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ARAUJO CALMON
21/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME
21/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA
21/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BELO PEREIRA
21/05/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/05/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/05/2025 09:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/05/2025 09:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/01/2024 16:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/01/2024 16:09

Desarquivados os autos
10/05/2023 10:09

Arquivados os autos provisoriamente
10/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA em 09/05/2023
10/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO BELO PEREIRA em 09/05/2023
21/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA
20/03/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BELO PEREIRA
02/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ARAUJO CALMON DE ABREU em 01/02/2023
02/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de BRUNO DE ARAUJO CALMON em 01/02/2023
24/01/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO CALMON DE ABREU
20/01/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ARAUJO CALMON
19/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/01/2023 11:40

Encerrada a conclusão
19/01/2023 11:10

Registrada a inclusão de dados de B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/11/2022 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA em 22/11/2022
23/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO BELO PEREIRA em 22/11/2022
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO DE ARAUJO CALMON em 11/11/2022
09/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ARAUJO CALMON DE ABREU em 08/11/2022
26/10/2022 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2022 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BELO PEREIRA
30/09/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA
30/09/2022 15:34

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO DE ARAUJO CALMON
30/09/2022 15:34

Expedido(a) mandado a(o) PRISCILA DE ARAUJO CALMON DE ABREU
23/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/09/2022 13:56

Encerrada a conclusão
24/08/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
24/08/2022 09:05

Desarquivados os autos
12/05/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Mandado)
08/11/2019 18:24

Arquivados os autos provisoriamente
06/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA em 05/11/2019
06/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO BELO PEREIRA em 05/11/2019
22/09/2019 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
22/09/2019 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:42

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/09/2019 12:41

Encerrada a conclusão
02/09/2019 17:57

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
01/09/2019 23:31

Decorrido o prazo de PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA em 29/08/2019
01/09/2019 23:29

Decorrido o prazo de MARCIO BELO PEREIRA em 29/08/2019
24/07/2019 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2019 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2019 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2019 11:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/07/2019 11:22

Expedido(a) Mandado a(o) réu
05/07/2019 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2019 11:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/07/2019 11:22

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/07/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 15:01

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
17/06/2019 09:52

Juntada a petição de Manifestação (pedido de penhora)
15/06/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 09:38

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
07/05/2019 00:27

Decorrido o prazo de PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO BELO PEREIRA em 06/05/2019 23:59:59
09/04/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 16:26

Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/04/2019 14:54

Juntada a petição de Manifestação (pedido de bacen)
15/03/2019 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA BATTASINI
14/03/2019 13:31

Encerrada a conclusão
03/03/2019 13:53

Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/03/2019 13:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/03/2019 10:22

Encerrada a conclusão
28/02/2019 12:22

Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/02/2019 09:28

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
25/02/2019 16:28

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/02/2019 16:27

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
21/02/2019 15:11

Arquivados os autos provisoriamente
16/02/2019 00:17

Decorrido o prazo de PAULA TEREZINHA CABRAL PEREIRA em 15/02/2019 23:59:59
16/02/2019 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO BELO PEREIRA em 15/02/2019 23:59:59
05/12/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 11:41

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
28/06/2018 15:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo