22/05/2025 13:00

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 22.05.2025
22/04/2025 07:00

Publicado despacho em 22.04.2025.
15/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 18:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 06.09.2024.
04/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/09/2022 07:00

Publicado despacho em 26.09.2022.
23/09/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
20/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2022 04:10

Conclusos para julgamento
21/06/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 17:01

Distribuído por sorteio
13/06/2022 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2022 14:56

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo