21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cdd37b proferida nos autos.

MAMC HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

O autor apresentou cálculos na petição de Id b787bac, tendo os réus, devidamente intimados, apresentado impugnações, sendo a primeira ré com os cálculos que entende devidos.

Intimado, o autor manifestou-se acerca dos cálculos da 1ª ré e ofertou novos cálculos retificados.

Observa-se que os cálculos da 1ª ré e os do autor (2ª planilha de cálculos) são equivalentes em quantitativos, sendo observados os termos da r. sentença, no entanto, mereceram retificações pela contadoria como se demonstra.

Verifica-se que o 2º réu deixou de apurar reflexos nos repousos, assim como o autor apurou tais reflexos em repousos e feriados, não havendo determinação para tal.

Ajustados no particular.

Ajustados os cálculos, ainda, quanto ao crédito previdenciário, para que seja observada a atividade fim da 1ª ré para efeito de informação do correto percentual do SAT.

Por fim, equivocadas as atualizações, eis que o 2º réu deixou de observar a determinação de juros TRD na fase pré-judicial, e ambas as contas de considerar a alteração do art. 406 do CC quanto a taxa legal, considerando o julgado nas ADC 58 e 59 pelo STF.

Logo, em face dos equívocos nas contas, foram elaborados novos cálculos pela contadoria do juízo, os quais considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada e aqui HOMOLOGADOS, com as retificações e atualização efetuadas com correção monetária e juros legais até 20/08/2025, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 16.397,33; Honorários sucumbenciais devidos pela ré: R$ 851,86; Contribuição previdenciária total: R$ 4.133,04 TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 21.382,23.

Custas judiciais no valor de R$ 240,00, já quitadas pela primeira ré.

Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a 1ª ré para pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT O 2º réu é devedor subsidiário.

Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais, intimando-se para ciência da expedição.

Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 20 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9382a3e proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nos termos da sentença de Id 055cca6, expeça-se alvará ao autor para saque do FGTS.

Intime-se a parte autora a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo estar em consonância com a decisão transitada em julgado, inclusive quanto à correção monetária, custas e honorários sucumbenciais ou assistenciais, sob pena de extinção.

A parte autora deverá anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .PJC, DEVENDO OBSERVAR A INCLUSÃO DO CPF/CNPJ DAS PARTES NO PREENCHIMENTO DO PJE CALC.

Juntados os cálculos, intime-se a parte ré a apresentar impugnação aos cálculos de liquidação da parte autora, fundamentadamente, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

Juntada a impugnação, ou transcorrido in albis, venham os autos conclusos.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 26 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES
23/05/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2024 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 19/04/2024
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 19/04/2024
01/04/2024 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
14/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
14/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES
14/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES
14/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 28/02/2024
28/02/2024 19:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
15/02/2024 13:35

Não admitido o Recurso de Revista de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
04/10/2023 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2023 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 03/10/2023
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 03/10/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES em 15/09/2023
14/09/2023 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
01/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
01/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES
01/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
01/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
01/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES
22/08/2023 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - CNPJ: 28.***.***/0001-74 e não provido
22/08/2023 12:15

Conhecido o recurso de CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *44.***.*99-08 e não provido
22/08/2023 12:15

Conhecido o recurso de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-50 e não provido
29/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2023
28/07/2023 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 14:29

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:00 SV CGF ()
18/07/2023 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/07/2023 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2023 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/07/2023 11:16

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027)
18/07/2023 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/02/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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