TRT1 - 0100440-62.2025.5.01.0264

1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB: 10204/RO

CPF *21.***.*33-20

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98 em 10/09/2025
08/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/09/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:35

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:35

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 20:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98
01/09/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98
29/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
29/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/08/2025 09:12

Iniciada a execução
29/08/2025 09:12

Transitado em julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98 em 28/08/2025
27/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA em 26/08/2025
16/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100440-62.2025.5.01.0264 RECLAMANTE: KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA RECLAMADO: PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98 O/A MM.

Juiz(a) ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de #id:d7cc266:"...POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA contra PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a existência do vínculo de emprego no período de 12/11/2024 a 16/04/2025 (considerando a projeção do aviso prévio) e a rescisão indireta do contrato de trabalho; e condenar a reclamada no seguinte..." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 14 de agosto de 2025.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98
14/08/2025 12:21

Expedido(a) edital a(o) PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98
12/08/2025 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
11/08/2025 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 204,64
11/08/2025 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
11/08/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
31/07/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/07/2025 14:56

Audiência una realizada (29/07/2025 10:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/07/2025 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/07/2025 18:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98 em 18/07/2025
10/07/2025 11:20

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2025
10/07/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100440-62.2025.5.01.0264 RECLAMANTE: KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA RECLAMADO: PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98 O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 29/07/2025 10:10 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 09 de julho de 2025.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98
09/07/2025 15:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2025 13:49

Expedido(a) edital a(o) PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98
09/07/2025 13:49

Expedido(a) mandado a(o) PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98
09/07/2025 13:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 13:43

Audiência una designada (29/07/2025 10:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/07/2025 13:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/07/2025 13:30

Audiência una realizada (09/07/2025 10:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/07/2025 11:39

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
08/07/2025 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10d8218 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ressalte-se, inicialmente, que a demanda só pode ser considerada tramitando pelo juízo 100% digital após manifestação expressa da parte contrária, o que ainda não ocorreu no caso concreto, até porque existe necessidade de negociação processual sobre as regras de procedimento para atos realizados fora da sede do juízo.

Em atenção a petição id ddced61, inicialmente este juízo se solidariza com as dificuldades de locomoção do ilustre advogado, todavia, não há como se realizar a audiência de forma virtual, considerando-se a necessidade de comparecimento deste juízo na sala de audiência, onde também devem estar presentes, no mínimo, as testemunhas por absoluta falta de condições técnicas de realização da assentada com a necessária garantia do devido processo legal.

Destaque-se, não há lei regulamentando audiências fora da sede do juízo, sendo que as regras infralegais que regulamentam as audiências telepresenciais e híbridas são claras em estabelecer a modalidade presencial quando houver inviabilidade técnica, sendo este justamente o caso da 4ª VT de São Gonçalo.

Este juízo teria o maior prazer em atender o requerimento do ilustre advogado, todavia, teria que adiá-la, porque não tem na prática como realizá-la com condições de garantir regras mínimas do contraditório.

O TRT da 1ª Região ainda não equipou as salas de audiência com tecnologia adequada para assentadas telepresenciais e híbridas. O advogado pelo zoom não teria acesso a visualização da sala de audiências e a comunicação entre os presentes física e virtualmente restaria inviabilizada.

Nas atuais condições, evidentemente, não estariam cumpridas regras essenciais para a ampla defesa e contraditório.

Para o conhecimento do ilustre advogado, registre-se que na 4ª Vara do Trabalho de SG só existe um computador com câmera na sala de audiências, utilizado apenas para gravação dos depoimentos dos presentes, e seria impossível uma parte estar no zoom e os outros participarem fisicamente na sala de audiências, não só porque não há equipamentos adequados no local para que todos acessem à plataforma digital, como também não há ainda solução técnica para impedir a microfonia causada no ambiente nestas circunstâncias, o que impede a própria comunicação entre os participantes.

Há que se destacar que a legislação processual exige o controle do ambiente da audiência, o que implica a necessidade da presença física de testemunhas, porque só assim se poderia cumprir a exigência de incomunicabilidade.

No mais, o juízo está cumprindo integralmente a legislação processual vigente e todos os normativos do CNJ e a audiência será presencial, por todos os fundamentos já retratados, inexistindo qualquer possibilidade de envio de link para a modalidade de assentada determinada.

Intime-se apenas para ciência e aguarde-se a audiência. SAO GONCALO/RJ, 01 de julho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
01/07/2025 01:53

Expedido(a) intimação a(o) KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
01/07/2025 01:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/06/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA em 09/06/2025
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98 em 09/06/2025
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA em 09/06/2025
07/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA em 06/06/2025
30/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100440-62.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1
29/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 01:29

Expedido(a) intimação a(o) KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
29/05/2025 01:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE OLIVEIRA LIMA RAMOS *03.***.*18-98
29/05/2025 01:29

Expedido(a) intimação a(o) KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
28/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) KAYKY BRENDO CONCEICAO SIQUEIRA
28/05/2025 12:08

Proferida decisão
28/05/2025 10:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 10:21

Audiência una designada (09/07/2025 10:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/05/2025 10:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/05/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/05/2025 01:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo