24/06/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 10:55

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/06/2025 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONIE FIRMINO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/06/2025
03/06/2025 20:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a5f4bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RONIE FIRMINO DOS SANTOS em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 834,31, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha em anexo (sistema PJE-CALC/JURISCALC), que passa a ser parte integram do presente dispositivo: 1- depósitos do FGTS de todo o período inadimplido, a ser recolhido na conta vinculada; 2- e honorários sucumbenciais.

Condena-se RONIE FIRMINO DOS SANTOS em honorários sucumbenciais no valor de R$734,22 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, a serem executados em processo próprio, uma vez que o autor não possui créditos decorrentes desta demanda, nem é de conhecimento do Juízo que os tenha em outro.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 16,69, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 834,31.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) ofício(s).

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONIE FIRMINO DOS SANTOS
20/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RONIE FIRMINO DOS SANTOS
20/05/2025 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 16,69
20/05/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RONIE FIRMINO DOS SANTOS
15/05/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/05/2025 17:59

Juntada a petição de Réplica
15/04/2025 15:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/04/2025 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/04/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 16:07

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de RONIE FIRMINO DOS SANTOS em 03/02/2025
24/01/2025 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RONIE FIRMINO DOS SANTOS
09/12/2024 16:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de RONIE FIRMINO DOS SANTOS em 02/12/2024
26/11/2024 15:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
26/11/2024 15:46

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/04/2025 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RONIE FIRMINO DOS SANTOS
21/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/11/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) RONIE FIRMINO DOS SANTOS
18/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo