16/08/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2025 10:43

Juntada a petição de Contraminuta
04/08/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c482571 proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pela(o) reclamada(o), observada a disposição do art. 897 e alínea "a", da CLT.

Intime(m)-se o(a) exequente(s) para contraminutar o agravo de petição interposto pela(o) reclamada(o), no prazo de 8 (oito) dias.

Após decorrido o prazo para apresentação da(s) contraminuta(s), remetam-se os autos ao egrégio TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISA MARIA MOREIRA ALVES
01/08/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) Oi SA - Em Recuperação Judicial - CNPJ: 76.***.***/0001-43
01/08/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARIA MOREIRA ALVES
01/08/2025 17:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de Oi SA - Em Recuperação Judicial - CNPJ: 76.***.***/0001-43 sem efeito suspensivo
01/08/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de Oi SA - Em Recuperação Judicial - CNPJ: 76.***.***/0001-43 em 31/07/2025
17/07/2025 11:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
03/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/07/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/06/2025 00:40

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 13:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ELISA MARIA MOREIRA ALVES
18/06/2025 13:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/06/2025 08:56

Iniciada a execução
16/06/2025 08:56

Encerrada a conclusão
10/06/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/06/2025 15:40

Juntada a petição de Contestação
05/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARIA MOREIRA ALVES
04/06/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/05/2025 10:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/05/2025 14:53

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 922b2d2 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de liquidação do julgado no qual ELISA MARIA MOREIRA ALVES é a parte autora e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL é(são) a(s) reclamada(s).

Por corretos, homologo os cálculos do reclamante de ID nº 0c4f633, que apuraram a executar os seguintes valores: Crédito do Rte……….……….………...……R$ 419.257,74Imposto de Renda………………………… ISENTOINSS parte Rte .…….........…………..…….

R$ 21.766,30INSS parte Rda.……………..........…..…….

R$ 15.167,39Hon.

Advocaticios……………………....…...R$ 45.619,14Hon.

Periciais ...... ……………………....…...R$ 500,00TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…......

R$ 502.310,57 Registre-se, por oportuno, que o imposto de renda foi apurado segundo o Art. 12-A da Lei 7.713/1998 (redação dada pela Lei 13.149/2015).Insta salientar que não há previsão legal de limitação da incidência de juros durante a recuperação judicial, existindo previsão apenas, no artigo 124 da Lei nº 11.101 /2005, em relação à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar para o pagamento da dívida.Intimem-se as partes para manifestações, nos moldes do art. 884 da CLT.In albis, expeça-se Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial, intimando-se o autor, como de praxe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARIA MOREIRA ALVES
21/05/2025 16:21

Homologada a liquidação
21/05/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/04/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARIA MOREIRA ALVES
17/03/2025 15:16

Juntada a petição de Impugnação
07/03/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/01/2025 17:15

Encerrada a conclusão
31/01/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
30/01/2025 05:45

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
28/11/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/10/2024 14:29

Iniciada a liquidação
29/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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