24/06/2025 10:55

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 06/06/2025
30/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
30/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0db9a18 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que o STF julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº. 485, e decidiu que: “Verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas reclamadas detenham créditos a receber da administração pública estadual, em virtude do disposto no art. 167, VI e X, da CF, e do princípio da separação de poderes (art. 2º da CF)”, indefiro o requerimento de id: 9ce10a6.

Retome-se o sobrestamento com contagem da prescrição intercorrente eis que não indicado meio novo e efetivo para o prosseguimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
28/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
28/05/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
26/05/2025 18:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 18:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
20/05/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 10:34

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
21/02/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
08/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 07/02/2025
12/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
04/11/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 06:20

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
01/10/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 03/09/2024
26/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
23/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
20/08/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 01:09

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
26/07/2024 01:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
23/07/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/06/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
10/05/2024 12:35

Iniciada a execução
28/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 26/04/2024
28/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL em 26/04/2024
28/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 26/04/2024
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL em 07/03/2024
05/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2024
05/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2024
05/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:38

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
04/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
04/03/2024 13:36

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
04/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
28/02/2024 16:17

Expedido(a) alvará a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
28/02/2024 11:04

Expedido(a) ofício a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
23/02/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
23/02/2024 16:26

Transitado em julgado em 22/02/2024
23/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL em 22/02/2024
21/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/02/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 07/02/2024
07/02/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2024
07/02/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 13:35

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
25/01/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
23/01/2024 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 828,40
23/01/2024 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
23/01/2024 15:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
10/11/2023 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/11/2023 15:00

Audiência de instrução realizada (08/11/2023 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2023
03/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:38

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
29/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
28/09/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 27/09/2023
20/09/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
18/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/09/2023 09:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/09/2023 09:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2023 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2023 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2023 13:08

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
23/08/2023 13:05

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
16/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
14/08/2023 16:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/08/2023 08:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 16:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
18/07/2023 13:24

Audiência de instrução designada (08/11/2023 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 13:24

Audiência de instrução realizada (18/07/2023 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 17/07/2023
08/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
07/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/04/2023 21:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/01/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
22/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
21/03/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
21/03/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
21/03/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
21/03/2022 14:58

Audiência de instrução designada (18/07/2023 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/03/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas à Produzir- IBISS.pdf)
16/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL em 15/03/2022
16/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 15/03/2022
09/03/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL em 03/03/2022
23/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
21/02/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
21/02/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/02/2022 16:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação IBISS.pdf)
17/02/2022 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/01/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
21/01/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
20/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL em 19/11/2021
05/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR em 04/11/2021
04/11/2021 14:01

Juntada a petição de Manifestação (nº de PIS)
27/10/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
23/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 18:43

Expedido(a) intimação a(o) WALTER RAMOS DA SILVA JUNIOR
21/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
18/10/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo