29/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 28/07/2025
23/07/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc91599 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 14/07/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 15 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
15/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
15/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 08/07/2025
30/06/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
30/06/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a06efa proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DAIMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pelo exequente.

Defiro a expedição de ofício ao INSS para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% dos vencimentos mensais do executado indicado, EDSON DA SILVA TORRES (CPF: *23.***.*91-04), até o limite da execução (R$ 53.103,33), devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ou malote digital, certificando-se.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pelo executado ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelo executado.

NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
27/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
27/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
27/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/06/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0aad53 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 26/05/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 26 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
26/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
26/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/04/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
02/03/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/01/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 26/11/2024
27/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 26/11/2024
15/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 14/11/2024
11/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:54

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:54

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:24

Expedido(a) edital a(o) EDSON DA SILVA TORRES
08/11/2024 09:24

Expedido(a) edital a(o) EDSON DA SILVA TORRES
08/11/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
08/11/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
08/11/2024 07:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDSON DA SILVA TORRES
07/10/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
19/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 18/09/2024
27/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:48

Expedido(a) edital a(o) EDSON DA SILVA TORRES
16/08/2024 16:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2024 14:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 10:35

Expedido(a) mandado a(o) EDSON DA SILVA TORRES
21/06/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/06/2024 13:43

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
22/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2024 10:08

Iniciada a execução
08/05/2024 10:08

Encerrada a conclusão
08/05/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
29/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 09/04/2024
02/04/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
29/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
29/03/2024 15:39

Homologada a liquidação
29/03/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 21/02/2024
06/02/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
01/02/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
22/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/01/2024 10:32

Iniciada a liquidação
12/01/2024 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2023 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
01/08/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
01/08/2023 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA sem efeito suspensivo
27/07/2023 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
27/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 26/07/2023
26/07/2023 11:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
12/07/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
12/07/2023 18:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
10/07/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/07/2023 09:28

Encerrada a conclusão
07/07/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
07/07/2023 10:10

Transitado em julgado em 03/07/2023
22/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 21/06/2023
14/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 13/06/2023
13/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
12/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/06/2023 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/05/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
29/05/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
29/05/2023 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 734,10
29/05/2023 17:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
29/05/2023 17:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
25/05/2023 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/05/2023 13:00

Encerrada a conclusão
25/05/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/05/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/05/2023 09:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/05/2023 17:09

Juntada a petição de Contestação
16/05/2023 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2023 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2023
20/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2023 12:07

Expedido(a) edital a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
19/04/2023 12:07

Expedido(a) mandado a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
19/04/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
19/04/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
19/04/2023 10:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/05/2023 09:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/04/2023 10:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/04/2024 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/03/2023 16:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/04/2024 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
02/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/12/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/12/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 07/11/2022
06/10/2022 11:45

Expedido(a) notificação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
06/10/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/08/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 25/07/2022
22/06/2022 14:07

Expedido(a) notificação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
22/06/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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