28/08/2025 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A
14/08/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANILO CALIXTA DA SILVA sem efeito suspensivo
14/08/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A em 18/07/2025
16/07/2025 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d344ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por DANILO CALIXTA DA SILVA em face de TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, decido: indeferir o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pela parte autora;rejeitar a preliminar arguida pela parte ré quanto à limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial;rejeitar totalmente os pedidos.conceder à parte autora a justiça gratuita.

As custas, atribuídas à parte autora, são fixadas em R$ 2.200,00 (calculadas sobre o valor atribuído à causa - R$ 110.000,00), ficando ela dispensada do pagamento, por ser beneficiária da justiça gratuita. À Secretaria para intimação das partes.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO CALIXTA DA SILVA
04/07/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A
04/07/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CALIXTA DA SILVA
04/07/2025 06:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.200,00
04/07/2025 06:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANILO CALIXTA DA SILVA
04/07/2025 06:27

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO CALIXTA DA SILVA
02/07/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/06/2025 08:56

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2025 11:30

Juntada a petição de Razões Finais
31/05/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
31/05/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
30/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
30/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b432c2a proferido nos autos.

Vistos.

Passo a decidir sobre o requerimento do autor de perícia contábil no controle de rastreamento, diários de bordo e no controle de jornada patronais, necessária, sobretudo, em razão da complexidade dos rastreamentos das empresas de transporte, conforme petição inicial.

Processualmente, cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos dos pleitos envolvendo diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios para pagamento das horas extras.

Com efeito, entende o Juízo que a produção da prova pericial pode ser cabível na fase de liquidação, para apuração do quantum, mas não para apuração dos critérios contratados entre as partes, o que seria matéria de direito e prova documental.

O objetivo da prova pericial é apurar fatos que dependam de conhecimento técnico, a fim de auxiliar o julgador a dirimir a matéria controvertida.

No caso em debate, a autora pretende valer-se dela para vistoriar os documentos da empresa e averiguar suas alegações, não sendo este fundamento apto para permitir a perícia contábil.

Noutro giro, certo é que o entendimento deste Juízo é: "Opto, num primeiro momento, por deferir a produção da prova oral requerida pelas partes, para somente depois direcionar o processo à perícia.

Com a prova oral já colhida, o perito terá mais elementos na condução de seus trabalhos, sobretudo pelo esclarecimento de premissas fáticas úteis ou necessárias ao alcance de suas conclusões.

Ademais, como tais processos tendem a demorar mais que o normal, os depoimentos, caso colhidos somente após a perícia, acabariam sendo prestados depois de muito tempo da ocorrência dos fatos contratuais, o que prejudica a prova oral - é natural que o decurso do tempo afete a memória dos depoentes.

E, claro, a depender da situação, a tomada dos depoimentos poderá tornar desnecessária a prova pericial - ou, mesmo, facilitar as negociações de acordo.

Por fim, com a prova oral já produzida, o processo, após os trâmites da perícia, poderá ser encaminhado diretamente às razões finais e sentença." Certo é que após tomada de depoimentos conforme ata de id 3031832, permanece desnecessária a prova pericial.

Desta forma, indefiro o pedido de prova pericial pelos fundamentos expostos e declaro encerrada a instrução, concedendo prazo de 10 dias às partes para razões finais.

Intimem-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A
28/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A
28/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CALIXTA DA SILVA
28/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/05/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 17:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2025 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/04/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CALIXTA DA SILVA
11/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/03/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 10:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2025 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2025 16:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2025 08:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/02/2025 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/02/2025 03:11

Decorrido o prazo de JADSON SOUSA MARANHAO em 10/02/2025
11/02/2025 03:11

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 10/02/2025
04/02/2025 12:54

Decorrido o prazo de TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A em 03/02/2025
04/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de JADSON SOUSA MARANHAO em 03/02/2025
04/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 03/02/2025
28/01/2025 08:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
23/01/2025 23:05

Juntada a petição de Réplica
17/01/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 09:44

Expedido(a) mandado a(o) ISAIAS DA SILVA MATEUS
17/01/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JADSON SOUSA MARANHAO
17/01/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE BRAZ DA SILVA
17/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A
16/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CALIXTA DA SILVA
16/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/01/2025 15:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/02/2025 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/12/2024 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JADSON SOUSA MARANHAO
15/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE BRAZ DA SILVA
15/12/2024 13:28

Expedido(a) mandado a(o) ISAIAS DA SILVA MATEUS
12/12/2024 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/12/2024 17:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 17:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/12/2024 16:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 16:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/02/2025 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 09:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2024 16:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/12/2024 17:37

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANILO CALIXTA DA SILVA em 06/11/2024
06/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A em 05/11/2024
31/10/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A
24/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CALIXTA DA SILVA
24/10/2024 14:52

Audiência inicial por videoconferência designada (10/12/2024 16:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo