22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b78d10 proferido nos autos.

Nada a declarar quanto #id:00a141e vez que não comprovado que as publicações em diário oficial não tenham ido à ilustre patrona.

Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intimem-se as rés para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamante, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDINEI ALVES MARINS
01/05/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/04/2025 22:05

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2022 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A. em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONTACON ENGENHARIA LTDA em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de VALDINEI ALVES MARINS em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A. em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONTACON ENGENHARIA LTDA em 23/08/2022
22/08/2022 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A.
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MONTACON ENGENHARIA LTDA
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI ALVES MARINS
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A.
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MONTACON ENGENHARIA LTDA
11/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 03/08/2022
04/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONTACON ENGENHARIA LTDA em 03/08/2022
29/07/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (manf._light__010150479.2016.5.01.0246)
28/07/2022 18:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (airr_-_light_x_valdinei_-_0101504-79.2016.5.01.0246_-_ok.pdf)
21/07/2022 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
13/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MONTACON ENGENHARIA LTDA
12/07/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
10/07/2022 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
10/07/2022 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de MONTACON ENGENHARIA LTDA
06/07/2022 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de MONTACON ENGENHARIA LTDA em 31/05/2022
26/05/2022 09:45

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA COMPLEMENTO RECURSAL)
24/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MONTACON ENGENHARIA LTDA
20/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:09

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/05/2022 12:09

Encerrada a conclusão
09/05/2022 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de VALDINEI ALVES MARINS em 25/04/2022
26/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 25/04/2022
26/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A. em 25/04/2022
26/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONTACON ENGENHARIA LTDA em 25/04/2022
25/04/2022 23:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/04/2022 10:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/04/2022 02:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
06/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI ALVES MARINS
05/04/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A.
05/04/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
05/04/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MONTACON ENGENHARIA LTDA
05/04/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2022 10:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
25/03/2022 10:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONTACON ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-71
05/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2022
04/03/2022 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 16:42

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 EM MESA MCR ()
26/01/2022 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2022 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de VALDINEI ALVES MARINS em 13/12/2021
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 13/12/2021
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A. em 13/12/2021
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de MONTACON ENGENHARIA LTDA em 13/12/2021
07/12/2021 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos_de_declaracao-valdinei_alves_marins-light.pdf)
06/12/2021 07:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DECLARAÇÃO MONTACON)
06/12/2021 01:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
30/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI ALVES MARINS
29/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
29/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A.
29/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MONTACON ENGENHARIA LTDA
29/11/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/11/2021 10:38

Conhecido o recurso de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e provido em parte
19/11/2021 10:38

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-15 e provido em parte
19/11/2021 10:38

Conhecido o recurso de MONTACON ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-71 e provido em parte
16/11/2021 15:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA LIGHT)
16/11/2021 15:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA LIGHT)
04/11/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2021
03/11/2021 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 16:17

Incluído em pauta o processo para 17/11/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
17/08/2021 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2021 19:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
12/08/2021 19:25

Retirado de pauta o processo
27/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2021
26/07/2021 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 08:33

Incluído em pauta o processo para 04/08/2021 09:00 VIRTUAL 2 ()
05/06/2021 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2021 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/10/2020 22:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação LIGTH)
29/09/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/09/2020 08:26

Proferida decisão
28/09/2020 18:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/06/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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