26/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Precat 0100897-13.2025.5.01.0000 Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Tomar ciência da certidão - Comunicação Ente Público - Orçamento 2026.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

DAVID FREIRE RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - C.P.C.R.
25/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
25/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 16/06/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 12/06/2025
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE em 30/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE em 28/05/2025
21/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cea94f proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição da credora (id c61c29b), referente ao processo em epígrafe, requerendo a observância da SUPERPREFERÊNCIA CONSTITUCIONAL NO PAGAMENTO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE
20/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
20/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE
20/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
20/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
19/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE PERES CONCEICAO REZENDE
19/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/03/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 12:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo