25/09/2025 09:34

Distribuído por dependência/prevenção
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7555c18 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Pretende o autor, pelas razões que elenca na petição de ID. 912a520, seja declarada a fraude à execução na venda do imóvel pela ré através de seus sócios LUCIANO DA CUNHA MOYSÉS e CLAUDIA DA CUNHA MOYSÉS a sua mãe, Sra.

SIDNEA DA CUNHA MOYSÉS, conforme R.5 e R.8 do documento de ID. 1775a67.

Manifestação da ré na petição de ID. ef4a6e0.

Da análise dos autos, verifica-se que a ré foi citada para a execução n/p de seus sócios em 17/05/2016 (fls. 213-v do volume físico), sendo certo que a mencionada alienação ocorreu em 26/11/2013.

Assim, uma vez que ao tempo da alienação a ré ainda não havia sequer sido citada para a execução , não restam configurados os requisitos do reconhecimento de ocorrência de fraude à execução, razão pela qual indefiro o requerido pelo autor.

Nesse sentido a jurisprudência deste Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO.

ALIENAÇÃO DO BEM ANTES DA CITAÇÃO DO SÓCIO PARA RESPONDER À EXECUÇÃO.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

Considera-se fraude à execução quando ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

No entanto, não há como caracterizar a fraude à execução quando a alienação do bem ocorre antes da citação do sócio da empresa executada. (AP 0124400-47.1985.5.01.0006 Terceira Turma, Desembargadora Relatora CARINA RODRIGUES BICALHO, DEJT 22/11/2019).

Intimem-se.

PETROPOLIS/RJ, 22 de agosto de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DA CUNHA MOYSES - LUCIANO DA CUNHA MOYSES - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA
21/06/2023 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2023 22:33

Recebidos os autos para prosseguir
19/01/2023 09:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA em 25/11/2022
26/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIA DA CUNHA MOYSES em 25/11/2022
26/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANO DA CUNHA MOYSES em 25/11/2022
16/11/2022 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
16/11/2022 10:43

Juntada a petição de Contraminuta
12/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL PEREIRA
11/11/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA
11/11/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA CUNHA MOYSES
11/11/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA CUNHA MOYSES
11/11/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/11/2022 15:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 06:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA CUNHA MOYSES
24/10/2022 06:44

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO DA CUNHA MOYSES
26/09/2022 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE MANOEL PEREIRA em 22/09/2022
23/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA em 22/09/2022
23/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA DA CUNHA MOYSES em 22/09/2022
23/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO DA CUNHA MOYSES em 22/09/2022
22/09/2022 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2022
10/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2022
10/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2022
10/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2022
10/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL PEREIRA
08/09/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA
08/09/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA CUNHA MOYSES
08/09/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA CUNHA MOYSES
31/08/2022 14:55

Conhecido o recurso de LUCIANO DA CUNHA MOYSES - CPF: *18.***.*65-43 e não provido
16/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2022
15/08/2022 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:34

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 11:00 MBVP ()
05/08/2022 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2022 18:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
26/05/2022 08:28

Proferida decisão
25/05/2022 21:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/05/2022 13:14

Distribuído por dependência
28/02/2020 14:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA em 27/02/2020
28/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE MANOEL PEREIRA em 27/02/2020
11/02/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/02/2020
11/02/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 11:46

Conhecido o recurso de JORGE MANOEL PEREIRA - CPF: *66.***.*76-20 e provido
14/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2020
13/01/2020 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 08:16

Incluído o processo em pauta (05/02/2020, 12:00:00, SALA 3T)
27/11/2019 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2019 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
05/11/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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