10/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA em 09/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO em 04/09/2025
27/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100262-87.2023.5.01.0263 RECLAMANTE: LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO RECLAMADO: COLEGIO PARAISO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Exma.

Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva itular da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi ACOLHIDO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para tomar ciência da Sentença ID e75f8f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada COLEGIO PARAISO LTDA, instaurado por LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO em desfavor de ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA, pretendendo a inclusão do Suscitado no polo passivo para responder pelo crédito exequendo.

O Suscitado, conquanto citado, não apresentou contestação. É o relatório.

Decide-se.

Fundamentação O sócio foi devidamente citado, por meio do edital de id. def7040 e não apresentou defesa, motivo pelo qual deve ser considerado revel, aplicando-se, por conseguinte, a confissão ficta em relação à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.

Ademais, não há dúvidas de que o sócio Suscitado integra o quadro societário da Executada, conforme se depreende do relatório de registro extraído do convênio JUCERJA, coligido no Id. 59a4d20 e anexos, devendo responder pela integralidade do crédito exequendo em função da inadimplência da Reclamada.

A desconsideração da personalidade jurídica da(s) ré(s) é a medida que se impõe, nos termos do art. 28, §5º, do CDC e dos artigos 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, devendo a execução atingir a pessoa dos sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, de modo a impedir fraude, abusos e transferência do risco do empreendimento para o empregado, uma vez que o não pagamento de créditos trabalhistas constitui infração à lei, devendo ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao empregado.

Isso posto, impõe-se acolher o presente IDPJ em desfavor do Suscitado ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA.

Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do Suscitado ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA, pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se o Autor e o Suscitado.

Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: retifique-se a autuação, incluindo-se o sócio ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA no polo passivo, na qualidade de reclamado; seja providenciada, na forma do art. 880 da CLT, a citação ao pagamento; após o prazo legal de 48 horas, à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido. Prazo para recurso de 8 dias.

A sentença poderá ser consultada pela internet no link: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25082111324278100000237550006?instancia=1 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 26 de agosto de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA
26/08/2025 14:51

Expedido(a) edital a(o) ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA
22/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75f8f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada COLEGIO PARAISO LTDA, instaurado por LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO em desfavor de ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA, pretendendo a inclusão do Suscitado no polo passivo para responder pelo crédito exequendo.

O Suscitado, conquanto citado, não apresentou contestação. É o relatório.

Decide-se.

Fundamentação O sócio foi devidamente citado, por meio do edital de id. def7040 e não apresentou defesa, motivo pelo qual deve ser considerado revel, aplicando-se, por conseguinte, a confissão ficta em relação à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.

Ademais, não há dúvidas de que o sócio Suscitado integra o quadro societário da Executada, conforme se depreende do relatório de registro extraído do convênio JUCERJA, coligido no Id. 59a4d20 e anexos, devendo responder pela integralidade do crédito exequendo em função da inadimplência da Reclamada.

A desconsideração da personalidade jurídica da(s) ré(s) é a medida que se impõe, nos termos do art. 28, §5º, do CDC e dos artigos 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, devendo a execução atingir a pessoa dos sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, de modo a impedir fraude, abusos e transferência do risco do empreendimento para o empregado, uma vez que o não pagamento de créditos trabalhistas constitui infração à lei, devendo ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao empregado.

Isso posto, impõe-se acolher o presente IDPJ em desfavor do Suscitado ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA.

Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do Suscitado ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA, pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se o Autor e o Suscitado.

Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: retifique-se a autuação, incluindo-se o sócio ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA no polo passivo, na qualidade de reclamado;seja providenciada, na forma do art. 880 da CLT, a citação ao pagamento;após o prazo legal de 48 horas, à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido; ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
21/08/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
21/08/2025 14:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
21/08/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/08/2025 11:30

Encerrada a conclusão
21/08/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA em 04/07/2025
10/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100262-87.2023.5.01.0263 RECLAMANTE: LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO RECLAMADO: COLEGIO PARAISO LTDA Edital PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA - CPF *60.***.*21-61, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da instauração de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com vistas à futura inclusão do(a) sócio(a) no polo passivo do processo supra citado, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo legal de 15 dias (Art. 133 a 137 do CPC/2015 c/c art. 2º, III, da IN nº 39/2016, do TST). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 09 de junho de 2025.

LUCIANA RODRIGUES DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA
09/06/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA
29/05/2025 08:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/04/2025 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 18:51

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ARTUR FERNANDO GRILATE LOURO RAMALHEIRA
10/02/2025 13:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
14/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/01/2025 10:15

Registrada a inclusão de dados de COLEGIO PARAISO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2024 13:42

Iniciada a execução
25/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de COLEGIO PARAISO LTDA em 24/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO em 10/10/2024
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PARAISO LTDA
01/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
01/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
30/09/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
16/08/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
15/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de COLEGIO PARAISO LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO em 05/08/2024
24/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PARAISO LTDA
23/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
23/07/2024 15:01

Homologada a liquidação
23/07/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/06/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de COLEGIO PARAISO LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO em 07/06/2024
29/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PARAISO LTDA
28/05/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
28/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/04/2024 12:26

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PARAISO LTDA
09/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/04/2024 15:11

Iniciada a liquidação
09/04/2024 15:11

Transitado em julgado em 11/03/2024
27/03/2024 21:25

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de COLEGIO PARAISO LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO em 11/03/2024
28/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PARAISO LTDA
27/02/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
27/02/2024 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
27/02/2024 11:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
27/02/2024 11:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
07/11/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/10/2023 20:34

Juntada a petição de Réplica
19/10/2023 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/10/2023 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/10/2023 20:42

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 15:52

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
04/10/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO em 23/06/2023
17/06/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 19:49

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO PARAISO LTDA
15/06/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
15/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO
14/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/06/2023 16:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/10/2023 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 16:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/10/2023 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 16:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/10/2023 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/04/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo