15/09/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS em 12/09/2025
06/06/2025 21:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS
04/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de JORGE NUNES TEIXEIRA em 03/06/2025
29/05/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 266dae7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a reiterada inércia do MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTA em cumprir a determinação judicial contida na CP id 730b891 e id 8341977, determina-se: a) a expedição de nova CP a ser instruída com cópia das Cartas Precatórias já expedidas, intimando na pessoa do servidor responsável pela folha de pagamento (o qual deverá ser qualificado integralmente pelo sr.

Oficial de Justiça, inclusive com número de CPF), para que deposite judicialmente os valores retidos nos proventos dos executados (PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA - CPF *72.***.*69-34, JOSE MARCOS OLIVEIRA SOUZA - CPF *38.***.*87-87), colocando-os à disposição deste juízo (2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - RJ, Processo ATOrd 0277900- 07.1999.5.01.0342, Ag. 4375, CEF), até o limite de R$ 4.658,75 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) ou justifique a impossibilidade legal de fazê-lo, fornecendo resposta ao oficial de justiça, no prazo de 24 horas, sob a cominação de caracterização de improbidade administrativa (lei n. 8429/92, art. 11, incisos II e VI) e crime de desobediência a uma ordem judicial (CP, art. 330), bem como multa prevista no CPC, art. 77, IV e §§1º e 2º, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida à União Federal e inscrita em dívida ativa; b) descumprida a ordem judicial: b.1) inclua-se no -polo passivo o servidor intimado e notifique o a pagar a multa estabelecida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.; b.2) oficie-se ao MPF, noticiando a prática, pelo servidor responsável (qualificando-o integralmente) de improbidade administrativa e crime de desobediência a uma ordem judicial, solicitando as providências cabíveis.

VOLTA REDONDA/RJ, 23 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE NUNES TEIXEIRA
23/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NUNES TEIXEIRA
23/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS em 08/04/2025
19/11/2024 12:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS
18/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS em 07/11/2024
20/06/2024 14:38

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS
13/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de JORGE NUNES TEIXEIRA em 12/06/2024
12/06/2024 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NUNES TEIXEIRA
04/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/06/2024 15:21

Encerrada a conclusão
27/05/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/05/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NUNES TEIXEIRA
17/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/05/2024 11:21

Encerrada a conclusão
03/05/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/05/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NUNES TEIXEIRA
01/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/03/2024 15:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2024 15:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/01/2023 14:14

Suspenso o processo por execução frustrada
31/01/2023 14:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2023 14:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/01/2023 14:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/01/2023 14:43

Suspenso o processo por execução frustrada
20/08/2021 14:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/08/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/06/2021 14:42

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MUNICIPIO DE ARACAJU
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE NUNES TEIXEIRA em 10/06/2021
25/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de JORGE NUNES TEIXEIRA em 24/05/2021
15/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NUNES TEIXEIRA
14/05/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/05/2021 15:40

Juntada a petição de Manifestação (desconsideração da petição de id 3e4b698 e novo requeriemneto)
10/05/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (penhora)
29/04/2021 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
28/04/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NUNES TEIXEIRA
25/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE NUNES TEIXEIRA em 24/02/2021
07/01/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/12/2020 17:57

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO)
04/12/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NUNES TEIXEIRA
03/12/2020 12:22

Expedido(a) ofício a(o) JORGE NUNES TEIXEIRA
24/11/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
17/11/2020 10:54

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/1999

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00