10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ em 09/06/2025
09/06/2025 23:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100595-90.2023.5.01.0052 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ, DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA RECORRIDO: RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ, DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para (i) determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado que o reclamante não gozava do intervalo intrajornada, (ii) acrescer à condenação o pagamento de 1h extra diária, com adicional de 50%, de natureza indenizatória, pela supressão do intervalo para refeição e descanso, (iii) de indicação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e (iv) majorar os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora para 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, nos termos da fundamentação.

Em conformidade com o decidido pela SDI-I do TST no julgamento do E-RR-202-65.2011.5.04.0030, no qual foi firmado o entendimento no sentido de que, ante a unificação dos índice, deve ser adotada a SELIC desde o ajuizamento para a atualização da indenização.

Com a unificação da taxa, a superação da antinomia da Súmula 439 do TST resolve-se pela aplicação da interpretação mais favorável à pessoa trabalhadora, qual seja, a que corrige o valor do dano fixado da data de ajuizamento.

Custas pelas rés, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ
26/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
26/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ
16/05/2025 10:39

Conhecido o recurso de DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-36 e não provido
16/05/2025 10:39

Conhecido o recurso de RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ - CPF: *53.***.*66-66 e provido em parte
14/05/2025 17:01

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
14/05/2025 16:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
11/03/2025 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2025 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/02/2025 18:16

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo