26/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcaf412 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc. Impugna a Reclamada a atualização de id. eb4f732, sob a alegação de não aplicação da OJ 415 do C.

TST, apuração indevida de reflexos das horas extras com acréscimo de 100%, incorreção na limitação dos juros e correção após a Recuperação Judicial e inobservância da condição de beneficiária da desoneração da folha de pagamento conforme Lei 12.715/2012.

A contadoria prestou esclarecimentos em id. 7596458. Vejamos. Relativamente à metodologia de dedução das horas extras, reflexos sobre valores negativos e limitação dos juros e correção monetária, tais matérias foram apreciadas na decisão que apreciou a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo Autor em id. cfa3aac: "Não prevendo o título executivo a aplicação da sistemática prevista na Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI-I do C.

TST, não há falar-se em sua aplicação.

Assim, incorreta a integração de valores negativos para apuração dos reflexos decorrentes das horas extras.

Convém destacar que a dedução se limita à parcela principal (horas extras 50% com horas extras 50%, horas extras 100% com horas extras 100%), pois não há deferimento para a compensação. (...) Deste modo, merecem reparos os cálculos, pois a atualização não deve ser limitada pela data do pedido de recuperação da reclamada." Tal decisão de impugnação à sentença de liquidação, complementada em id. aadfe86, não foi objeto de agravo de petição interposto pela executada e transitou em julgado.

Logo, ante a coisa julgada formada em execução, não há como reapreciar a matéria ou modificá-la. Vale ressaltar que os cálculos de id. eb4f732 estão ajustados às determinações constantes da sentença em execução, conforme indicado pelo contador na certidão de id. 7596458, em que esclarece "(...) foi feita a exclusão das parcelas negativas apuradas em cada verba, a fim de que esses valores não repercutissem no cálculo de outras parcelas, sendo considerado apenas os valores positivos para efeito de integração.

A título de exemplo, citam-se as FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS EXTRAS 100% (página 11 de 32 da planilha de ID eb4f732), em que foram consideradas as diferenças positivas de horas extras nos meses de 01/03/2021 a 01/09/2021 para apuração da base de cálculo de R$ 939,48 da parcela de férias + 1/3 proporcionais.".

No que toca à desoneração, prejudicada a manifestação da Ré, tendo em vista que a conta de id. eb4f732 aponta que não foram apuradas as contribuições previdenciárias do empregador, pois zerado o valor constante da planilha "CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPRESA". Atente a Reclamada que o regime de desoneração da folha de pagamento apenas alcança a contribuição patronal, remanescendo a obrigatoriedade de apuração da cota parte do segurado (que foi deduzida do crédito do Autor) e SAT (a cargo da Ré), tal como realizado. Nada a reparar na conta, portanto. Rejeito a impugnação da primeira Reclamada. Tenho por corretos os cálculos de id. eb4f732, por ajustados às decisões de ids. cfa3aac e aadfe86.

Intimem-se as partes. Ato contínuo, encaminhe-se a planilha atualizada à CAEX, via BANEX, para inclusão do débito no REEF da Executada, processo piloto 0087700-96.2009.5.01.0017. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DA SILVA
23/05/2025 21:19

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0087700-96.2009.5.01.0017)
23/05/2025 21:18

Iniciada a execução
23/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
23/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
23/05/2025 15:10

Proferida decisão
08/05/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 28/04/2025
24/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/04/2025 18:30

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
10/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 19/03/2025
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 19/03/2025
06/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
26/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
26/02/2025 11:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ DA SILVA
26/02/2025 11:05

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de JORGE LUIZ DA SILVA
06/02/2025 06:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 05/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025
04/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 03/02/2025
04/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
28/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/01/2025 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/12/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
12/12/2024 18:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JORGE LUIZ DA SILVA
27/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 26/09/2024
26/09/2024 16:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/09/2024 16:53

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 8c8554f) para Impugnação à Sentença de Liquidação
26/09/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 16/09/2024
16/09/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 21:43

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/09/2024
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2024
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 11/09/2024
06/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
05/09/2024 17:58

Homologada a liquidação
05/09/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 03/09/2024
03/09/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
20/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/08/2024 12:23

Iniciada a liquidação
20/08/2024 12:19

Transitado em julgado em 19/08/2024
20/08/2024 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2023 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 10/10/2023
10/10/2023 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/09/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
27/09/2023 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JORGE LUIZ DA SILVA sem efeito suspensivo
19/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 18/09/2023
18/09/2023 21:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/09/2023 20:53

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2023 20:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/09/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
01/09/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
01/09/2023 17:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO PENHA RIO LTDA sem efeito suspensivo
31/08/2023 13:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
29/08/2023 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 28/08/2023
29/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 28/08/2023
28/08/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
15/08/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
15/08/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
15/08/2023 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PENHA RIO LTDA
19/06/2023 08:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/06/2023 02:48

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 16/06/2023
15/06/2023 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
08/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
07/06/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
07/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 01/06/2023
02/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 01/06/2023
24/05/2023 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/05/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
19/05/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
19/05/2023 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
19/05/2023 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIZ DA SILVA
19/05/2023 15:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ DA SILVA
02/03/2023 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/02/2023 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2023 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
09/02/2023 15:20

Audiência de instrução realizada (09/02/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/12/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/12/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
05/12/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
05/12/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
05/12/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
30/11/2022 13:56

Audiência de instrução designada (09/02/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 13:56

Audiência de instrução cancelada (28/02/2023 10:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2022 08:39

Audiência de instrução designada (28/02/2023 10:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2022 14:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/08/2022 11:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2022 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
16/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
15/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
15/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
12/08/2022 21:20

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA)
15/07/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/07/2021 09:16

Juntada a petição de Manifestação (DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO - CONHECIMENTO - PR)
10/07/2021 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO PATRONO RDA)
04/07/2021 23:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2022 11:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 29/06/2021
29/06/2021 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Especificação das Provas do Reclamante)
29/06/2021 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Acerca das Defesas e dos Documentos)
15/06/2021 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
08/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
07/06/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/05/2021 21:26

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO VIAÇÃO PENHA RIO)
21/05/2021 15:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CONSÓRCIO)
21/05/2021 00:35

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 20/05/2021
21/05/2021 00:35

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA em 20/05/2021
18/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
17/05/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/05/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
17/05/2021 10:22

Proferida decisão
12/05/2021 17:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação consórcio)
12/05/2021 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação consórcio)
10/05/2021 16:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA em 05/05/2021
05/05/2021 21:51

Juntada a petição de Manifestação (MINUTA DE ACORDO PARCIAL)
28/04/2021 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADV 1a RDA)
28/04/2021 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2021 16:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/04/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
27/04/2021 12:26

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
26/04/2021 09:28

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE LUIZ DA SILVA
20/04/2021 10:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/04/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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